4013587 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP

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Professor da Educação Básica I
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De acordo com o ECA, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente _______________________.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

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4013584 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP

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Professor da Educação Básica I
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ECAEspecialDa Política de Atendimento
Lei 13.257 de 2016: Estatuto da Primeira Infância

As políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância serão elaboradas e executadas de forma a:
Assinale a alternativa correta.

A

Promover ações de fiscalização direta nos lares, com foco exclusivo na conduta familiar.

B

Reforçar a autonomia do mercado privado na gestão dos espaços de convivência infantil.

C

Promover a capacitação exclusiva de agentes de segurança pública para atuar com crianças.

D

Estabelecer campanhas de disciplina e vigilância nas instituições de acolhimento infantil.

E

Promover a formação da cultura de proteção e promoção da criança, com apoio dos meios de comunicação social.

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4013581 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP

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Professor da Educação Básica I
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Lei 13.257 de 2016: Estatuto da Primeira Infância

A legislação brasileira define a primeira infância como um período específico da vida da criança. Assinale a alternativa correta sobre o período que caracteriza a primeira infância.

A

Compreende o período que abrange os primeiros 7 (sete) anos completos ou 75 (setenta e cinco) meses de vida da criança.

B

Compreende o período que abrange os primeiros 5 (cinco) anos completos ou 78 (setenta e oito) meses de vida da criança.

C

Compreende o período que abrange os primeiros 9 (nove) anos completos de vida da criança.

D

Compreende o período que abrange os primeiros 6 (seis) anos incompletos ou 75 (setenta e cinco) meses de vida da criança.

E

Compreende o período que abrange os primeiros 6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança.

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4013535 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP

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Professor da Educação Especial - Deficiência Mental
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Durante uma aula sobre os direitos da criança e do adolescente, a professora Mônica destacou que a educação é um direito garantido por lei, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

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4013239 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP

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Professor da Educação Básica - Ciências
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Professor da Educação Básica - Educação Artística
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Professor da Educação Básica - Geografia
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Professor da Educação Básica - Português
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é:

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4013231 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP

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Professor da Educação Básica - Ciências
Provas ×
Professor da Educação Básica - Educação Artística
Provas ×
Professor da Educação Básica - Geografia
Provas ×
Professor da Educação Básica - Português
Provas ×

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
ECAEspecialDa Política de Atendimento

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, é considerado:

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4013175 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP

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Professor da Educação Básica - Educação Física
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Professor da Educação Básica - História
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Professor da Educação Básica - Matemática
Provas ×

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Analise as afirmativas abaixo, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos, entre outros:

I – Prioridade para atividades laborais em turnos noturnos, visando maior produtividade.
II – Capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.
III – Liberdade irrestrita para exercer qualquer atividade profissional, inclusive noturna, perigosa ou insalubre.
IV – Respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

Assinale a alternativa correta:

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4013173 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP

Provas:

Professor da Educação Básica - Educação Física
Provas ×
Professor da Educação Básica - História
Provas ×
Professor da Educação Básica - Matemática
Provas ×

Durante uma atividade em sala de aula sobre os direitos da criança e do adolescente, a professora perguntou a idade de cada aluno. Mirela respondeu que tinha 11 anos de idade. A professora então explicou que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Mirela é considerada:

Assinale a alternativa correta.

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4012816 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGV
Orgão: MPE-GO

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Promotor de Justiça
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Lei 13.431/2017: Direitos de Menores Vítima ou Testemunha de Violência

De acordo com a Lei nº 13.431/2017, assinale a afirmativa correta sobre os procedimentos de escuta especializada e depoimento especial.

A

A escuta especializada é realizada perante autoridade judicial ou policial, com finalidade probatória, devendo ser gravada em áudio e vídeo, enquanto o depoimento especial é conduzido por profissionais da rede de proteção, apenas para garantir os direitos da criança ou do adolescente.

B

A criança ou o adolescente será resguardado de qualquer contato, ainda que visual, com o suposto autor ou acusado, ou com outra pessoa que represente ameaça, coação ou constrangimento, salvo quando o contato visual for considerado imprescindível para a garantia da ampla defesa do acusado.

C

A revitimização ocorre quando crianças e adolescentes são submetidos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos que os levam a reviver a violência sofrida, e pode configurar uma forma de violência institucional, praticada por órgãos públicos ou conveniados que, em vez de assegurar proteção, acabam reproduzindo práticas que causam sofrimento, estigmatização ou exposição indevida da vítima.

D

Tanto a escuta especializada quanto o depoimento especial têm natureza exclusivamente protetiva, não sendo possível a utilização de nenhum dos dois como prova em processo judicial.

E

O depoimento especial é realizado por qualquer pessoa da rede de proteção da criança e do adolescente, com registro apenas sumário, sem protocolos formais, mas com valor probatório garantido por lei.

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4012798 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGV
Orgão: MPE-GO

Provas:

Promotor de Justiça
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ECA

Diante do aumento do número de crimes praticados contra crianças e adolescentes em ambientais digitais – inclusive por meio da venda de vídeos que contêm cenas pornográficas envolvendo infantes –, os órgãos públicos competentes determinaram a adoção de todas as medidas constitucionais e legais para reprimir tais condutas, na forma do ordenamento jurídico brasileiro.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.069/1990, é correto afirmar que, para a investigação de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, a infiltração de agentes de polícia na internet

A

deve, uma vez efetivada e concluída a investigação, ter todos os atos eletrônicos praticados durante a operação registrados, gravados, armazenados e encaminhados ao juiz e ao Ministério Público, juntamente com relatório circunstanciado.

B

é incabível, como regra geral, salvo se a autoridade policial demonstrar a imprescindibilidade da medida, hipótese em que o Ministério da Justiça e Segurança Pública poderá autorizar a diligência.

C

é admitida mediante prévia comunicação da autoridade policial ao juízo competente, independentemente de autorização judicial formal.

D

depende de autorização expressa do Diretor-Geral da Polícia Federal, sem prejuízo da prévia comunicação ao juízo competente.

E

não é admitida por inexistência de previsão legal para sua realização, ainda que visando a investigação de crimes sexuais contra crianças e adolescentes.