De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento no ensino fundamental, através de:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

Nos termos do artigo 131 do Estado da Criança e do Adolescente, qual é órgão permanente, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente uma série de direitos. Assinale a única alternativa que não possui nenhum erro em sua construção.

O Estatuto da Criança e do Adolescente é baseado em uma tríplice base principiológica. Nesse sentido, assinale o princípio que ratifica as políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes como prioridade em relação às demais, haja vista a necessidade da pronta assistência ao Estado em relação às pessoas em desenvolvimento.

De acordo com a Lei nº 8.069/90, que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, o artigo 54º determina que é dever do Estado proteger a criança e ao adolescente, exceto:

De acordo om a lei nº 8.069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, exceto:

De acordo com o artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente por intermédio do Sistema Único de Saúde. Nesse contexto, é observado um princípio em específico no acesso a ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Que princípio é esse?

Sobre as disposições preliminares referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente, é verdadeiro afirmar:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação aos casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante, e maus-tratos contra criança ou adolescente, o que estabelece a legislação quanto à comunicação dessas situações ao Conselho Tutelar?