2710570 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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Monitor Assistencial
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

O Estatuto da Criança e do Adolescente menciona o brincar, praticar esportes e divertir-se como sendo um direito. Acerca do assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Privar a criança de tempo para brincar fere seu direito à liberdade.

B

Abusar dos meios de correção e disciplina envolvendo a vedação aos prazeres infantojuvenis (brincar, praticar esportes, divertir-se) só é justificável caso o ato praticado pela criança tenha motivo proporcional à punição.

C

Tal direito estende-se também ao adolescente.

D

Profissionais que atuam com crianças e que promovem brincadeiras e diversão para estas cumprem com o estabelecido na referida legislação.

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2710569 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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Monitor Assistencial
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Na interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente deve ser levado em conta

A

a política da ocasião, as exigências do Estado, os direitos e deveres individuais, e a condição homogênea de ser criança ou adolescente.

B

as experiências da família, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição comum da criança e do adolescente como pessoas ainda sem uma identidade própria.

C

os fins sociais a que ele se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

D

os fins econômicos a que ele se dirige, as expectativas da sociedade, os direitos e deveres coletivos, e a condição especial da criança e do adolescente como pessoas a serem construídas.

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2710568 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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Monitor Assistencial
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

O direito ao respeito abrange, dentre outros, a preservação
I. da imagem e da identidade. II. dos espaços e objetos pessoais. III. da autonomia e dos valores.
É correto o que se afirma em

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2710567 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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Monitor Assistencial
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente acerca da dignidade, analise as proposições abaixo.
I. Todas as pessoas têm não só o direito, mas o dever de evitar ou fazer cessar violência contra criança e adolescente. II. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de quaisquer castigos. III. A omissão bem como o incentivo ao bullying também podem ser considerados como infração ao dever de cuidado, proteção e vigilância da dignidade da criança e do adolescente.
É correto o que se afirma em

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2710565 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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Monitor Assistencial
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

No que se refere ao direito à educação, assinale a alternativa em conformidade com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A

A educação, constitucionalmente amparada como direito de todos e dever do Estado, é promovida e incentivada visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

B

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico e da definição das propostas educacionais, como sujeito observador de tais atividades.

C

É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas, estabelecimentos congêneres e profissionais que atuam com adolescentes assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas somente aos maiores de 14 (quatorze) anos.

D

Compete também ao monitor assistencial recensear os educandos na educação infantil e no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.

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2710564 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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Monitor Assistencial
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É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Considerando o trecho acima referente ao artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

A

sempre que os interesses da criança e do adolescente estiverem em confronto com outros interesses, sejam da família e/ou do Estado, a prioridade deve ser dada à criança e ao adolescente.

B

o Estado deve assegurar às crianças de zero a cinco anos de idade, a educação infantil, obrigatória e gratuita em creche ou pré-escola, com absoluta prioridade.

C

a garantia de prioridade da criança na área da saúde refere-se, exclusivamente, à primazia de receber proteção e socorro em situações de emergência.

D

a criança e o adolescente têm preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas, mas não a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude, pois isso configuraria omissão às demais áreas.

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2709024 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Vila Valério-ES

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Educador Social
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A Lei 8.069/90 define que toda criança e adolescente tem direito à educação e descreve com detalhes como esse direito será concretizado. Assim, de acordo com a legislação anteriormente citada, analise as alternativas abaixo e verifique aquela que apresente uma alternativa incorreta sobre o direito à educação de crianças e adolescentes:

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2709023 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Vila Valério-ES

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Educador Social
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Um grupo de conselheiros tutelares estava conversando sobre alguns casos emblemáticos e um deles lembrou sobre a queixa de um adolescente, este que procurou o conselho para dizer que teve seus direitos violados por seu pai, quando pegou o seu diário pessoal e o leu, expondo o seu conteúdo para a família. Conforme a Lei 8.069/90, qual seria a interpretação correta sobre este fato?

A

O adolescente tem razão, pois somente estaria correto o responsável que realizasse tal fato em caso de suspeita de atividades criminosas e anuência do Conselho.

B

O adolescente não está correto, pois cabe ao pai o zelo e o acesso absoluto ao seu filho.

C

O adolescente não está correto, mas também faltou ao responsável a autorização do Conselho Tutelar para executar tal ato.

D

O adolescente está correto, pois o mesmo tem direito ao respeito, que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo, dentre outros elementos, a preservação dos objetos pessoais.