3685985 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: FUVEST
Orgão: USP

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Especialista em Laboratório - Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina
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Fundamentos do Direito Digital

Os avanços na Inteligência Artificial (IA) exigem mecanismos de governança que conciliem inovação e mitigação de riscos.

Um princípio essencial na regulação da IA é:

A

A total autonomia dos sistemas de IA, permitindo que operem sem intervenção humana para evitar viés cognitivo.

B

A neutralidade regulatória, assegurando que nenhuma restrição seja imposta ao desenvolvimento de IA.

C

A proporcionalidade, determinando que as regulações sobre IA sejam adequadas ao nível de risco que representam.

D

A substituição completa da regulamentação tradicional por códigos de ética elaborados pelas empresas de tecnologia.

E

A padronização global obrigatória da IA, eliminando variações regulatórias entre diferentes países.

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3685984 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: FUVEST
Orgão: USP

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Especialista em Laboratório - Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina
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Fundamentos do Direito Digital
Lei 13.709/2018: LGPD

O uso de Inteligência Artificial (IA) generativa em larga escala levanta preocupações sobre privacidade e segurança dos dados, especialmente em aplicações que envolvem processamento de informações sensíveis. Qual das opções melhor representa um princípio essencial para a proteção de dados nesses sistemas?

A

O princípio da transparência exige que os critérios e processos de tomada de decisão da IA sejam compreensíveis e auditáveis.

B

A soberania digital pressupõe que apenas os governos tenham controle sobre o desenvolvimento da IA.

C

O consentimento informado permite que os usuários escolham como seus dados serão utilizados e armazenados.

D

A supervisão algorítmica impede que sistemas de IA tomem decisões sem intervenção humana.

E

O princípio da imparcialidade impede que qualquer dado seja usado para treinamento de IA sem permissão judicial.

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3685983 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: FUVEST
Orgão: USP

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Especialista em Laboratório - Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina
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Lei 13.709/2018: LGPD

Sistemas de Inteligência Artificial frequentemente processam dados pessoais em servidores localizados fora do país de origem dos titulares. A LGPD impõe regras para a transferência internacional de dados, a fim de evitar riscos à privacidade e à segurança da informação. De acordo com a LGPD, qual das opções abaixo corresponde a uma condição válida para essa transferência?

A

O envio de dados para qualquer país é permitido, desde que a empresa responsável pela IA informe previamente os titulares.

B

A transferência só pode ocorrer se o país destinatário garantir um nível de proteção de dados adequado ao da LGPD.

C

Os dados podem ser transferidos livremente entre empresas do mesmo grupo econômico, independentemente da legislação aplicável.

D

O tratamento de dados pessoais por IA estrangeira não está sujeito à LGPD, pois a lei se aplica apenas a operações realizadas em território nacional.

E

A LGPD proíbe expressamente qualquer transferência internacional de dados pessoais, sem exceções.

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3685982 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: FUVEST
Orgão: USP

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Especialista em Laboratório - Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina
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Lei 13.709/2018: LGPD

Empresas e órgãos públicos utilizam Inteligência Artificial para processar grandes volumes de dados pessoais, o que exige conformidade com a LGPD. O tratamento de dados sem o consentimento do titular só é permitido em situações específicas. Em qual das hipóteses abaixo esse tratamento seria juridicamente válido?

A

Quando os dados forem anonimizados, pois a LGPD não se aplica a informações que não identifiquem diretamente um indivíduo.

B

Se a IA estiver sendo usada para análise preditiva em estratégias de marketing, independentemente da autorização do titular.

C

Caso os dados sejam acessados a partir de bases públicas, permitindo sua utilização sem restrições por qualquer sistema de IA.

D

Para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, como no processamento de dados para emissão de documentos oficiais.

E

Quando a coleta dos dados ocorrer por meio de aplicativos gratuitos, pois o uso voluntário da plataforma implica aceitação do tratamento.

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3685981 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: FUVEST
Orgão: USP

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Especialista em Laboratório - Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina
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Lei 13.709/2018: LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impõe princípios fundamentais ao tratamento de dados pessoais. Um desses princípios é:

A

O tratamento de dados deve ser realizado independentemente do consentimento do titular.

B

A coleta de dados pode ocorrer sem necessidade de finalidade específica.

C

Dados pessoais sensíveis podem ser utilizados livremente para treinamentos de inteligência artificial.

D

O princípio da minimização exige que apenas os dados estritamente necessários sejam coletados.

E

Qualquer empresa pode vender dados pessoais desde que não sejam considerados dados sensíveis.

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3685980 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: FUVEST
Orgão: USP

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Especialista em Laboratório - Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina
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Lei 13.709/2018: LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras para o tratamento de dados pessoais, incluindo aqueles utilizados por sistemas de Inteligência Artificial em processos decisórios automatizados. Com base na LGPD, qual dos princípios abaixo deve ser observado quando uma IA toma decisões que afetam indivíduos?

A

A obrigatoriedade de consentimento prévio do titular para qualquer decisão automatizada, independentemente da finalidade.

B

A inexistência de direitos dos titulares em relação a decisões automatizadas, pois a LGPD não prevê mecanismos de contestação.

C

O direito do titular a informações claras sobre os critérios utilizados pela IA e a possibilidade de revisão humana das decisões automatizadas.

D

A permissão irrestrita para uso de dados sensíveis em decisões automatizadas, desde que o modelo tenha sido treinado com grandes volumes de informação.

E

A presunção de que todas as decisões automatizadas são objetivas e livres de viés, tornando desnecessária a supervisão regulatória.

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3683084 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cerro Grande-RS

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Fundamentos do Direito Digital

Em relação ao conceito de cidadania digital, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A cidadania digital é um direito exclusivo de quem possui amplo domínio técnico das tecnologias digitais.

B

A cidadania digital envolve o uso consciente, responsável e ético dos recursos tecnológicos no ambiente virtual.

C

Questões como acesso digital, segurança, alfabetização digital e responsabilidade digital são fundamentais para compreender a cidadania digital.

D

O cidadão digital exerce seus direitos no ambiente virtual de forma ética e consciente, contribuindo para uma interação segura e responsável.

E

A cidadania digital também se preocupa com a saúde e o bem-estar no uso das novas tecnologias, promovendo um ambiente equilibrado e seguro.

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3679166 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Tunápolis-SC

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Agente Operacional de Serviços Gerais
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Merendeiro
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Operador de Equipamento Pesado (CNH C)
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Lei 12.965/2014: Marco Civil da Internet

Em agosto de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o bloqueio da rede social X (antigo Twitter) no Brasil. Qual foi o principal motivo para essa decisão?

A

A rede social promoveu campanhas publicitárias sem regulamentação adequada e divulgou informações confidenciais do STF sem autorização.

B

A rede social se recusou a pagar impostos devidos ao governo brasileiro e descumpriu ordens judiciais de suspensão de perfis.

C

A empresa divulgou informações confidenciais do STF sem autorização e se recusou a pagar impostos devidos ao governo brasileiro.

D

A plataforma não nomeou um representante legal no Brasil e descumpriu ordens judiciais de suspensão de perfis.

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3679015 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: QUADRIX
Orgão: CFBio

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Analista de Desenvolvimento
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Lei 13.709/2018: LGPD

No que concerne ao modelo entidade-relacionamento, às restrições de integridade e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item seguinte.

A transferência internacional de dados pessoais somente é permitida em um único caso, quando a transferência for necessária para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.

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3679014 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: QUADRIX
Orgão: CFBio

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Analista de Desenvolvimento
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Lei 13.709/2018: LGPD

No que concerne ao modelo entidade-relacionamento, às restrições de integridade e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item seguinte.

De acordo com a LGPD, o princípio da finalidade diz que o tratamento de dados pessoais deve estar limitado ao mínimo necessário para a realização de sua finalidade, garantindo a proteção da privacidade.