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688059 Ano: 2012
Disciplina: Direito Econômico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC
Julgue o item seguinte, a respeito do liberalismo e das modalidades de intervenção do Estado na economia.

De acordo com a doutrina, ocorre intervenção imediata do Estado na economia (ou intervenção na economia) quando os poderes públicos perseguem objetivos diretamente econômicos. Na intervenção mediata (ou intervenção sobre a economia), por outro lado, o Estado não tem apenas objetivos econômicos, mas também atua, por exemplo, por meio de medidas de política fiscal.
 

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688058 Ano: 2012
Disciplina: Direito Econômico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC
Com relação ao papel do Estado regulador, julgue o item seguinte.

As agências de regulação foram criadas em um momento de redefinição do papel do Estado, que passou a ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social do país, pela via de produção de bens e serviços.
 

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688057 Ano: 2012
Disciplina: Direito Econômico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC
Com relação ao cartel, ao truste e à análise de mercado, julgue os itens de 72 a 75.
O principal objetivo da cartelização é a maximização dos lucros. Por esse motivo, os membros do cartel mantêm sua autonomia jurídica, mas perdem a financeira.
 

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688056 Ano: 2012
Disciplina: Direito Econômico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC
Julgue o item a seguir, relativo à concorrência de mercados.
Empresas monopolistas escolhem o nível de preço e o nível de produção que maximizam seu lucro total.
 

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688055 Ano: 2012
Disciplina: Direito Econômico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC
A respeito de infrações à ordem econômica e de práticas restritivas, julgue os itens que se seguem.
A repressão das infrações da ordem econômica exclui a punição de outros ilícitos previstos em lei.
 

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688054 Ano: 2012
Disciplina: Direito Econômico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC
Consoante a Estado regulador e defesa da livre concorrência, julgue os itens a seguir.
O princípio da livre concorrência, um dos princípios fundamentais da atividade econômica, relaciona-se intimamente ao princípio da livre iniciativa.
 

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688053 Ano: 2012
Disciplina: Direito Econômico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC
A respeito de infrações à ordem econômica e de práticas restritivas, julgue os itens que se seguem.
Para que o aumento arbitrário de lucro seja considerado infração da ordem econômica, o agente responsável deve ter agido com dolo ou culpa.
 

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Julgue o item subsequente, relativo aos princípios gerais da atividade econômica.

O Estado pode interferir na ordem econômica de modo direto e indireto; uma forma de atuação indireta do Estado na economia consiste na atividade econômica de empresas estatais sob o regime de monopólio.
 

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Julgue o item subsequente, relativo aos princípios gerais da atividade econômica.

A livre-concorrência, princípio da ordem econômica, constitui desdobramento da livre-iniciativa, devendo orientar-se pelos princípios da dignidade e da justiça social.
 

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Julgue o item subsequente, relativo aos princípios gerais da atividade econômica.

A soberania, fundamento da República Federativa do Brasil, prevista, ainda, como princípio da ordem econômica, visa não só garantir a independência nacional, mas também proteger a economia brasileira da influência de outros países, em especial da entrada de capital estrangeiro.
 

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