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938136 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UNIFAL
Orgão: UNIFAL

A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

Para todos os efeitos da referida lei, pode-se considerar que o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor, diz respeito ao conceito de:

 

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938135 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UNIFAL
Orgão: UNIFAL
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Caio, servidor técnico-administrativo em educação, exerce suas atribuições em determinada Unidade Acadêmica da Sede da Universidade Federal de Alfenas.

A Unidade Acadêmica é o órgão básico da Universidade Federal de Alfenas, devendo possuir organização, estrutura e meios necessários para desempenhar, em seu nível, as atividades que lhe sejam pertinentes e exercer as funções essenciais ao desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão.

De acordo com o Regimento Geral da Universidade Federal de Alfenas, as Unidades Acadêmicas são consideradas:

 

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Complete a frase abaixo de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996).
A educação abrange .......................................... que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
 

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Está expresso no artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
1. participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
2. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
3. participação das crianças a partir dos seis anos de idade na definição das regras de avaliação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
 

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Consta no artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
1. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
2. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
3. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
4. respeito à liberdade e apreço à tolerância.
5. existência exclusiva de instituições públicas de ensino.
6. gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
 

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Os Parâmetros Curriculares Nacionais, tanto nos objetivos educacionais que propõem quanto na conceitualização do significado das áreas de ensino e dos temas da vida social contemporânea que devem permeá-las, adotam como eixo:
 

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Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F) com relação aos Parâmetros Curriculares Nacionais.
( ) Os PCNs constituem o primeiro nível de concretização curricular.
( ) São uma referência nacional para o ensino fundamental.
( ) Estabelecem uma meta educacional para a qual devem convergir as açõ es políticas do Ministério da Educação e do Desporto, tais como os projetos ligados à sua competência na formação inicial e continuada de professores, à análise e compra de livros e outros materiais didáticos e à avaliação nacional.
( ) São referências que precisam ser avaliadas a cada cinco anos.
( ) Têm como função subsidiar a elaboração ou a revisão curricular dos Estados e Municípios, dialogando com as propostas e experiências já existentes, incentivando a discussão pedagó- gica interna das escolas e a elaboração de projetos educativos, assim como servir de material de reflexão para a prática de professores.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
 

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Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F).
( ) A orientação proposta nos Parâmetros Curriculares Nacionais reconhece a importância da participação construtiva do estudante e, ao mesmo tempo, da intervenção do professor para a aprendizagem de conteúdos específicos que favoreçam o desenvolvimento das capacidades necessárias à formação do indivíduo.
( ) Os PCNs propõem uma concepção de ensino e aprendizagem como um processo que se desenvolve por etapas.
( ) Consta no texto dos PCNs que o objeto de conhecimento é complexo e que o processo cognitivo não acontece por justaposição, senão por reorganização do conhecimento.
( ) De acordo com os PCNs o conhecimento é provisório, uma vez que não é possível chegar de imediato ao conhecimento correto, mas somente por aproximaçõ es sucessivas que permitem sua reconstrução.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
 

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De acordo com o artigo 4o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos:
 

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Consta no artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases:
A carga horária mínima anual será de ............. horas para .................................................. e para .............................................., distribuídas por um mínimo de .............. dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
 

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