1160395 Ano: 2018
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS

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Juiz Substituto
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Lei 9.504/1997: Lei das Eleições

Acerca do uso da internet em campanhas eleitorais, disciplinado por modificações introduzidas na Lei Federal nº 9.504/97, é correto afirmar que

A

a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais, configuram propaganda eleitoral antecipada.

B

o poder de polícia da Justiça Eleitoral se restringe às providências necessárias para inibir práticas ilegais, sendo, portanto, possível a censura prévia sobre o teor dos programas a serem exibidos na internet.

C

o candidato poderá divulgar sua candidatura em sítios de pessoas jurídicas sem fins lucrativos, desde que o espaço seja fornecido gratuitamente.

D

nenhuma pessoa jurídica de direito privado, com fins lucrativos, poderá doar ou ceder o cadastro eletrônico de seus clientes em favor de candidatos, partidos ou coligações.

E

a propaganda eleitoral na internet é permitida quando se tratar, por exemplo, de menções em redes sociais, cujo conteúdo seja gerado por candidatos, partidos, coligações ou qualquer pessoa natural, sem contratação de impulsionamento de conteúdos.

Questão Anulada

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1160392 Ano: 2018
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS

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Juiz Substituto
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

A Justiça Eleitoral, diferentemente dos demais órgãos judiciais, pode exercer a função consultiva que

A

ocorre de ofício ou mediante provocação por órgão nacional, estadual ou municipal de partido político, ou pelo Procurador Geral da República.

B

se realiza por meio do Tribunal Superior Eleitoral, dos Tribunais Regionais Eleitorais e dos Juízes Eleitorais.

C

consiste em preparar, organizar e administrar todo o processo eleitoral, desde a fase do alistamento até a diplomação dos eleitos.

D

consiste em responder, fundamentadamente, mas sem força vinculante, a consultas em matéria eleitoral, por meio do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.

E

resulta na expedição de instruções para fiel execução da lei eleitoral, ouvidos, previamente, os delegados ou representantes dos partidos políticos.

Questão Anulada

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1067292 Ano: 2018
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PE

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Defensor Público
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Direitos Políticos
Lei Complementar 135/2010: Lei da Ficha Limpa

Com relação à perda e à suspensão dos direitos políticos, assinale a opção correta.

A

A recuperação dos direitos políticos é possível na hipótese de suspensão, mas não em caso de perda desses direitos.

B

Tanto na perda quanto na suspensão dos direitos políticos, somente a capacidade eleitoral ativa é atingida.

C

A perda dos direitos políticos corresponde à cassação dos direitos políticos.

D

Condenação criminal transitada em julgado motiva a perda dos direitos políticos.

E

A aquisição voluntária de outra nacionalidade implica perda da nacionalidade brasileira e, consequentemente, dos direitos políticos.

Questão Anulada

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837405 Ano: 2018
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz Substituto
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

É INCORRETO afirmar que, no caso de haver homonímia entre candidatos, cumprirá à Justiça Eleitoral

A

deferir o uso do nome ao candidato que, pela sua vida política, social ou profissional, seja identificado por um dado nome que tenha indicado.

B

ainda que não haja dúvida, exigir do candidato prova de que é conhecido por dada opção de nome, indicada no pedido de registro.

C

deferir o uso do nome ao candidato que, até o limite para o registro, esteja no exercício de mandato eletivo, que o tenha exercido nos últimos 4 (quatro) anos ou que, no mesmo prazo, tenha se candidatado com o nome em questão.

D

não sendo possível resolver a questão pelas soluções indicadas nas alternativas “b” e “c”, notificar os candidatos para que cheguem a um acordo sobre os respectivos nomes a serem usados.

Questão Anulada

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807255 Ano: 2018
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-CE

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Juiz Substituto
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Partidos PolíticosPartidos Políticos na Constituição Federal

O registro de estatuto de partido político junto ao TSE será autorizado

A

por ato de natureza jurisdicional da corte sujeito a recurso extraordinário.

B

por ato materialmente administrativo que lhe atribua personalidade jurídica.

C

se, entre outros requisitos, o requerimento estiver instruído com o inteiro teor do programa e do estatuto partidários, ambos inscritos no registro civil das pessoas jurídicas.

D

se, entre outros requisitos, o requerimento estiver instruído com certidão de inteiro teor do registro partidário expedida pelo cartório de registro civil das pessoas jurídicas da capital do estado sede do partido.

E

se preenchidos os requisitos legais, independentemente de comprovação de apoio mínimo de eleitores.

Questão Anulada

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717954 Ano: 2018
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FGV
Orgão: ALE-RO

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Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo
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Partidos Políticos
Lei 9.504/1997: Lei das Eleições

O Partido Político Alfa, por seu órgão de direção regional, realizou, em uma escola pública estadual, cedida gratuitamente, a convenção para a escolha dos candidatos à eleição para os cargos de Governador, Vice-Governador, Deputados Estaduais, Senador e Deputados Federais.
Apesar do apelo de alguns correligionários, João e Maria, detentores, respectivamente, de mandato de Deputado Federal e Estadual, tiveram asseguradas suas candidaturas para o mesmo cargo, sem que os seus nomes fossem chancelados em convenção.
luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a convenção

A

não poderia ter sido realizada em um prédio público e os nomes de João e Maria deveriam ter sido chancelados pelos correligionários.

B

poderia ter sido realizada em um prédio público, mas não de modo gratuito, e os nomes de João e Maria deveriam ter sido chancelados pelos correligionários.

C

poderia ter sido realizada em um prédio público, de modo gratuito, e os nomes de João e Maria não precisariam ser chancelados pelos correligionários.

D

não poderia ter sido realizada em um prédio público e os nomes de João e Maria não precisariam ser chancelados pelos correligionários.

E

poderia ter sido realizada em um prédio público, mas não de modo gratuito, e os nomes de João e Maria não precisariam ser chancelados pelos correligionários.

Questão Anulada

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410069 Ano: 2018
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: CL-DF

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Procurador Legislativo
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Partidos PolíticosColigações e Infidelidade Partidária.

A respeito da fusão de partidos políticos, considere:

I. A existência legal do novo partido terá início com a homologação do pedido de fusão pela Justiça Eleitoral.

II. Os votos por eles obtidos na última eleição para Câmara dos Deputados serão desconsiderados para todos os efeitos legais.

III. Os órgãos de direção dos partidos elaborarão projetos comuns de estatuto e programa.

Está correto o que se afirma APENAS em

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153575 Ano: 2018
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FUNRIO
Orgão: ALE-RR

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Procurador Legislativo
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Direitos Políticos

Jimmy é americano, naturalizado brasileiro, residente na cidade de Ourinhos, interior do Brasil, onde exerce o mandato do vereador. Contudo, sua naturalização foi cancelada por sentença transitada em julgado.

Nesse caso, pode-se afirmar que Jimmy terá

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153571 Ano: 2018
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FUNRIO
Orgão: ALE-RR

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Procurador Legislativo
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Partidos PolíticosLei n. 9.096/1995: Partidos Políticos

Com relação à Lei Nº 9.096, que regulamenta os partidos políticos, pode-se afirmar o seguinte:

A

a responsabilidade por violação dos deveres partidários deve ser apurada e punida pelo competente órgão, na conformidade do que disponha o estatuto de cada partido.

B

é assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento.

C

os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

D

é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.

Questão Anulada

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2545384 Ano: 2017
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: EEAr

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EAGS - Administração
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O direito ao sufrágio é materializado pela capacidade de votar e de ser votado, essência dos direitos políticos. Nessa perspectiva, qual tipo de sufrágio outorga o direito de voto aos indivíduos dotados de certas características especiais, notadamente de natureza intelectual?