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Peter é candidato a Vereador e pretende divulgar anúncios
de propaganda eleitoral paga na imprensa escrita.
Nesse caso, observadas as demais exigências legais, tais
anúncios poderão ser divulgados
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Após o termo final do prazo de registro de candidaturas,
Tício, candidato a Deputado Estadual pelo Partido Gama,
teve seu registro cancelado pela Justiça Eleitoral. Nesse
caso, é facultado ao Partido Gama substituir o candidato e
requerer o registro do candidato indicado em substituição
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João e José foram escolhidos, em convenção, candidatos
a Deputado Estadual pelo partido Delta. Todavia, o partido
Delta não requereu o registro de suas candidaturas no
prazo legal. Nesse caso, João e José
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As convenções partidárias
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Os partidos A, B e C coligaram-se para disputar as eleições municipais, tendo José como candidato a Prefeito.
De acordo com a Lei n° 9.504/97, a coligação só poderá,
dentre as cinco alternativas sugeridas abaixo, denominar-se
Coligação
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As investigações judiciais por desvio ou abuso do poder
econômico em benefício de candidato ou de partido político nas eleições municipais serão processadas
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Na Justiça Eleitoral, no que concerne aos recursos, é
correto afirmar que
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É punido com pena de detenção o crime eleitoral de
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- Direitos PolíticosDireitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade
As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade
devem ser aferidas, ressalvadas as alterações, fáticas
ou jurídicas, supervenientes que afastem a inelegibilidade,
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Petrus, Augustus e Brutus pretendem candidatar-se a Deputado
Estadual. Petrus exerce função de administração
em entidade representativa de classe que opera no territó-
rio do Estado mantida parcialmente por contribuições
impostas pelo poder público; Augustus é Secretário de
Estado e Brutos professor da rede estadual de ensino,
ambos na mesma unidade da Federação. Petrus, Augustus
e Brutus estão sujeitos ao prazo de desincompatibilização
de
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