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Com base na Resolução n.º 21.538/2003 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre o alistamento e os serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre
outros assuntos, julgue os itens a seguir.
Em nenhuma hipótese poderá ser realizada revisão de eleitorado em ano de eleição.Provas
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Acerca do alistamento eleitoral, julgue o próximo item.
A suspensão ou perda de direitos políticos não dá causa ao cancelamento do alistamento eleitoral.Provas
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Acerca do alistamento eleitoral, julgue o próximo item.
O processo de cancelamento de alistamento eleitoral não pode ser iniciado de ofício por juiz eleitoral.Provas
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A respeito dos órgãos da justiça eleitoral, julgue os itens subsequentes.
A nomeação dos membros das juntas eleitorais deve ocorrer sessenta dias antes das eleições, e a escolha desses membros deve ter sido aprovada pelo tribunal regional eleitoral.Provas
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A respeito dos partidos políticos, julgue o item seguinte.
Somente depois de adquirirem personalidade jurídica na forma da lei civil e de registrarem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, os partidos políticos poderão participar do processo eleitoral, receber recursos do fundo partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, nos termos da lei.Provas
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Com base no disposto no Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/1965) acerca do cancelamento e da exclusão do alistamento eleitoral, julgue os itens a seguir.
Ressalvada a hipótese de falecimento, a partir da instauração do processo de exclusão, o eleitor, preventivamente, já não poderá votar. Busca-se, com isso, evitar que seja computado como válido voto passível de ser anulado posteriormente no caso de sentença final que determine a exclusão do referido eleitor.Provas
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Com base na Resolução n.º 21.538/2003 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre o alistamento e os serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre
outros assuntos, julgue os itens a seguir.
Do despacho que indeferir o requerimento de transferência de domicílio eleitoral não caberá recurso.Provas
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De acordo com a legislação eleitoral, em especial a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), julgue os seguintes itens.
A votação e a totalização dos votos devem, obrigatoriamente, ser realizadas por meio eletrônico.Provas
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- Direitos PolíticosDireitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade
Com relação ao direito eleitoral, julgue os itens que se seguem.
Os analfabetos, mesmo aqueles que se tenham alistado, são inelegíveis para qualquer cargo.Provas
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Assinale a opção correta acerca da propaganda eleitoral.
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