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Considere:

I. O partido político adquire personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

II. Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional.

III. Somente o registro do estatuto do partido no Tribunal Superior Eleitoral assegura a exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos.

É correto o que se afirma APENAS em

 

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Os comitês financeiros têm a finalidade de arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas eleitorais. Para tanto,

 

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Dentre outras atribuições, compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar, originariamente,

 

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A respeito dos Tribunais Regionais Eleitorais, é certo que

 

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A coligação

 

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Z, Governador do Estado Y, desejando concorrer a outro cargo eletivo, deve

 

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O Corregedor Eleitoral, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, será eleito dentre os Ministros do

 

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108737 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FGV
Orgão: OAB
Provas:
É correto afirmar que, no sistema eleitoral brasileiro,

 

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70234 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-TO
São realizadas simultaneamente eleições para os cargos de
 

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70233 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-TO

No Brasil, o voto é facultativo para os analfabetos, para os maiores de 60 anos de idade e também para os cidadãos maiores de 16 e menores de 18 anos de idade.

A afirmação acima está

 

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