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Considere:
I. O partido político adquire personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
II. Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional.
III. Somente o registro do estatuto do partido no Tribunal Superior Eleitoral assegura a exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos.
É correto o que se afirma APENAS em
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Os comitês financeiros têm a finalidade de arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas eleitorais. Para tanto,
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Dentre outras atribuições, compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar, originariamente,
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A respeito dos Tribunais Regionais Eleitorais, é certo que
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A coligação
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Z, Governador do Estado Y, desejando concorrer a outro cargo eletivo, deve
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O Corregedor Eleitoral, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, será eleito dentre os Ministros do
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No Brasil, o voto é facultativo para os analfabetos, para os maiores de 60 anos de idade e também para os cidadãos maiores de 16 e menores de 18 anos de idade.
A afirmação acima está
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