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3151913 Ano: 2024
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FGV
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
Sobre os sistemas eleitorais, analise as afirmativas a seguir.

I. O sistema majoritário é aquele em o candidato mais votado é eleito, como no caso do chefe do poder executivo, presidente da república, prefeito e governador.
II. No voto proporcional prevalece a ideia de ter uma representação e não uma escolha pela maioria.
III. Entende-se por sistema misto, aquele em que parte dos deputados é eleita pelo voto proporcional e parte pelo voto majoritário, também denominado distrital misto.
IV. O denominado “distritão” é o sistema eleitoral em que todas as eleições serão realizadas pelo sistema plurinominal.

Está correto o que se afirma em
 

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3150171 Ano: 2024
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-RO
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Considere que houve fraude à cota de gênero, por meio do lançamento fictício de candidaturas femininas para preencher o mínimo legal, sem a realização de ato de campanhas e de arrecadação de recursos.

Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que
 

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3150170 Ano: 2024
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-RO
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A respeito da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que
 

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3150169 Ano: 2024
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-RO
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Considere que o Partido Político X elegeu 25 Deputados Federais em um terço das unidades da Federação e, no dia 01 de fevereiro de 2024, durante a propaganda partidária gratuita na televisão, incentivou a filiação partidária e difundiu a participação política dos jovens e dos negros, participando da inserção Nora, digital influencer, não filiada ao partido responsável pelo programa.

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei dos Partidos Políticos, é correto afirmar que
 

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3150168 Ano: 2024
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-RO
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A respeito dos Direitos Políticos, assinale a alternativa correta.
 

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3150167 Ano: 2024
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-RO
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A respeito dos Princípios de Direito Eleitoral, assinale a alternativa correta.
 

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3150101 Ano: 2024
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FDC
Orgão: Pref. São José Vale Rio Preto-RJ
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O montante do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e da parcela do fundo partidário destinada a campanhas eleitorais, bem como o tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão a ser distribuído pelos partidos às respectivas candidatas, deverão atender a um percentual mínimo, proporcional ao número de candidatas, e a distribuição deverá ser realizada conforme critérios definidos pelos respectivos órgãos de direção e pelas normas estatutárias, considerados a autonomia e o interesse partidário. Esse percentual é de:
 

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3150100 Ano: 2024
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FDC
Orgão: Pref. São José Vale Rio Preto-RJ
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Uma das condições de elegibilidade é a idade mínima para o cargo. Para ser eleito Governador, o candidato deve ter, no mínimo:
 

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3150099 Ano: 2024
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FDC
Orgão: Pref. São José Vale Rio Preto-RJ
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Em relação ao alistamento eleitoral e o voto no Brasil, não é correto afirmar que eles são obrigatórios para :
 

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3144060 Ano: 2024
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FGV
Orgão: ALEP
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O Partido Político Alfa, ao fim da eleição municipal, teve três candidatos eleitos para a Câmara Municipal de Beta, que foram João, Pedro e Antônio. O Partido Político Delta, por sua vez, após tomar ciência do resultado da eleição, concluiu que Alfa não tinha atendido à cota de gênero, porque, apesar de ter cumprido as exigências da legislação em relação ao quantitativo de candidaturas femininas, não foram detectados gastos com essas candidaturas ou a efetiva realização de propaganda eleitoral.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que
 

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