A sociedade em comum e a sociedade simples somente podem ter por objeto atividade empresarial, e seus sócios só podem ser pessoas naturais de nacionalidade brasileira.

B

As sociedades em comum, comandita simples e sociedade simples não podem ter personalidade jurídica.

C

Havendo sócio incapaz na sociedade empresária, deverá o capital social ser integralizado em dois terços do capital subscrito.

D

Havendo incapaz na sociedade empresária, deverá o capital social ser inteiramente integralizado.

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2928064 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Código CivilSociedade em Comum (arts. 986 a 990 do CC)

“A”, “B” e “C”, pessoas naturais, resolvem montar uma loja de roupas na sua cidade. Fazem-no sem observar as formalidades legais; exercem-na conjuntamente, partilhando os resultados, já há dois anos. Nesse quadro, é juridicamente correto afirmar:

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2928063 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

Nas sociedades anônimas, a assembleia geral tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei das sociedades anônimas.

A

Ressalvadas as exceções previstas em lei, a assembleia geral instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 1/4 (um quarto) do total de votos conferidos pelas ações com direito a voto e, em segunda convocação, instalar-se-á com qualquer número.

B

Os acionistas sem direito de voto podem comparecer à assembleia geral, sendo-lhes vedado o direito de voz.

C

As deliberações da assembleia geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas por maioria simples de votos, computados os votos em branco.

D

Nas companhias abertas, o acionista poderá participar e votar a distância em assembleia geral; nas companhias fechadas, é vedada a participação e votação a distância.

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2928062 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Da Recuperação Judicial e da Convolação da Recuperação Judicial em Falência (Arts. 47 a 74)

De acordo com a Lei de falência e recuperação judicial, o administrador judicial será profissional idôneo, preferencialmente advogado, economista, administrador de empresas ou contador, ou pessoa jurídica especializada. São seus deveres na recuperação judicial:

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2928061 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Código CivilSociedade Limitada (arts. 1.052 a 1.087 do CC)

A sociedade limitada é o tipo societário mais utilizado no Brasil. Sobre ela, assinale a alternativa correta.

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2928060 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Código CivilSociedade em Comum (arts. 986 a 990 do CC)

Acerca da sociedade em comum, assinale a alternativa correta.

A

Nas relações entre si ou com terceiros, os sócios somente podem provar a existência da sociedade por escrito, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo.

B

Trata-se de sociedade personificada, desde que efetuado o arquivamento dos atos constitutivos na Junta Comercial.

C

Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, observado o benefício de ordem.

D

Os bens e dívidas sociais confundem-se com os dos sócios, sendo vedada a constituição de patrimônio especial.

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2928059 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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De acordo com a Lei nº 9.492/1997, assinale a alternativa correta.

A

Permite-se a tirada do protesto por falta de aceite após o vencimento da obrigação.

B

É vedado o protesto por motivo de falta de pagamento de letra de câmbio contra sacado não aceitante.

C

Não havendo o pagamento do título nem sustação judicial ou desistência do credor, o tabelião, se não constatar qualquer irregularidade formal, deverá tirar o protesto dentro do prazo de dez dias úteis, contados do recebimento da intimação.

D

Após recebida a intimação, é permitida ao credor a desistência do procedimento do protesto somente se houver anuência do devedor.

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2928058 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Assinale a alternativa correta.

A

Somente os títulos executivos extrajudiciais são passíveis de protesto.

B

O tabelião de protesto deverá expedir a intimação ao devedor ou sacado decorridos três dias úteis, contados da protocolização.

C

O prazo para o tabelião expedir certidão de protesto é de, no máximo, sete dias úteis.

D

Para fins de protesto, a praça de pagamento das duplicatas escriturais, cuja emissão foi regulada pela Lei nº 13.775/2018, deverá coincidir com o domicílio do devedor, salvo convenção expressa entre as partes que demonstre a concordância inequívoca do devedor.

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2928057 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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De acordo com o Decreto-Lei nº 167/1967, assinale a alternativa correta em relação à dispensa do protesto para fins de assegurar o direito de regresso contra endossantes e seus avalistas.