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- Falência e Recuperação de Empresas
- Recuperação Judicial
- Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-CE
Relativamente ao direito empresarial, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Carlos, preposto da sociedade B, foi convocado pelo gerente a dirigir-se ao ponto comercial da sociedade C para celebrar contrato de prestação de serviços. Como havia agendado a realização de tarefa pessoal no mesmo horário em que deveria comparecer ao local de celebração do contrato, visando não prejudicar a sociedade e cumprir a sua tarefa pessoal, Carlos, mesmo sem ter autorização escrita da sociedade para tanto, fez-se substituir no exercício da preposição, por meio de outorga de poderes em procuração ao seu familiar João, para que este subscrevesse o instrumento contratual em nome da sociedade B. Assertiva: No caso de haver desconformidade com o desejado pela sociedade B no que tange às cláusulas contratuais consignadas no instrumento assinado por João, Carlos responderá pessoalmente pelas obrigações por ele contraídas.
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O saldo das reservas de lucros da Exportadora Itapemirim do Castelo S/A ultrapassou em 15% (quinze por cento) o valor do capital social. Diante da ocorrência e considerando que não há, nessa companhia, constituição de reservas para contingências, de lucros a realizar ou de incentivos fiscais, assinale a afirmativa correta.
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Luiz, empresário registrado na Junta Comercial, e sua noiva Emma realizaram processo de habilitação para o casamento perante o oficial do Registro Civil. Após os esclarecimentos prestados aos nubentes sobre os fatos que podem ocasionar a invalidade do casamento, bem como sobre os diversos regimes de bens, Luiz e Emma decidiram optar pelo regime da separação de bens, fazendo-se o pacto antenupcial por escritura pública. Em relação ao pacto antenupcial celebrado por empresário, de acordo com o Código Civil, esse documento:
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: APEX
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PF
A respeito do domicílio, da responsabilidade civil e das sociedades comerciais, julgue o item que se seguem.
A dissolução de sociedade limitada constituída por prazo indeterminado deve ocorrer por consenso unânime dos sócios.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PF
Quatro amigos trabalham juntos há dez anos com a compra e a venda de carros usados. A sociedade não tem registro em junta comercial. Seu funcionamento ocorre em um imóvel de propriedade de Geraldo, sócio que assina todos os contratos da sociedade. A sede é mobiliada com itens de propriedade comum de todos e dispõe de espaço para a exposição de veículos, os quais são comprados pelos quatro sócios conjuntamente, para posterior venda a terceiros. Recentemente, eles passaram a enfrentar dificuldades negociais e problemas financeiros, razão por que os credores começaram a ajuizar ações e fazer cobranças.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Geraldo poderá pleitear que a execução de seu imóvel particular por dívidas da sociedade ocorra somente após a execução dos bens sociais.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Horizontina-RS
Em conformidade com a Lei nº 6.404/1976 - Sociedades por Ações, assinalar a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Santa Fé Minas-MG
Cooperativa é entendida como modelo de estrutura organizacional, da qual se originam sociedades para atingir fins específicos, regida por princípios igualdade no que se refere à propriedade, gestão e repartição de recursos (CAMARGO, 1960; FLEURY, 1983; RIOS, 1976). Essas ações são adotadas no mundo todo, a partir de alguns princípios básicos. Neste contexto, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as sentenças falsas.
(_) A gestão democrática indica que as escolhas são realizadas exclusivamente pela diretoria, sem levar em consideração as sugestões e decisões das assembleias gerais.
(_) A diretoria é um órgão da cooperativa, formado por cooperados eleitos democraticamente, e subordinada à assembleia geral.
(_) As cooperativas têm finalidade essencialmente econômica, e seu principal objetivo é viabilizar um negócio produtivo ou de serviços.
(_) O funcionamento de uma cooperativa envolve atividades diárias que são realizadas pela diretoria, com fiscalização de suas ações pelo conselho fiscal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
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