Em relação à atividade empresária e a seus atos constitutivos, assinale a opção correta.

No que se refere à sociedade anônima, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Os acionistas da sociedade anônima respondem apenas pelo preço de emissão das ações.
II. O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.
III. A incorporação de imóveis para formação do capital social exige escritura pública.

Acerca do Direito da Empresa, nos termos do Código Civil e da legislação de regência da microempresa e da empresa de pequeno porte, é correto afirmar que

Não se aplica a Lei de Recuperação Judicial e Falência, entre outros casos, a cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, bem como a sociedade operadora de plano de assistência à saúde, exceto quando esta for cooperativa médica.

A sociedade de propósito específico (SPE) constitui um novo tipo societário previsto no Código Civil de 2002, podendo estabelecer-se, por exemplo, sob a forma de sociedade limitada (Ltda.) ou sociedade anônima (S.A.).

Para fins de apuração de haveres em sociedades simples, entende-se impossível levar em consideração os elementos típicos de sociedade empresária, assim como ocorre com relação aos bens incorpóreos, como a clientela, visto que não há propriamente um fundo de comércio, mas um acervo técnico-científico subjetivo acumulado pela sociedade.

Julgue o item subsequente, pertinentes ao registro de patentes, desenho industrial e programas de computador.

A patente de modelo de utilidade, quando concedida, tem validade de quinze anos, contados da data da publicação.

Julgue o item subsequente, pertinentes ao registro de patentes, desenho industrial e programas de computador.

A patente de invenção, se concedida, tem validade de vinte anos, a partir da data de depósito do pedido.

Julgue o item subsequente, pertinentes ao registro de patentes, desenho industrial e programas de computador.

O registro de programa de computador tem validade por cinquenta anos, a partir da criação ou publicação, com custo único, e se destina à proteção da expressão de um conjunto organizado de instruções, em linguagem natural ou codificada, necessário para o funcionamento de máquinas automáticas.

Julgue o item subsequente, pertinentes ao registro de patentes, desenho industrial e programas de computador.

A solicitação de busca e emissão de opinião preliminar sobre patenteabilidade é obrigatória para todos os pedidos de patente e tem como objetivo fornecer uma análise detalhada sobre a viabilidade de concessão de patente, considerando-se, apenas, a novidade da invenção.