94350 Ano: 1998
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: MTE

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Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da FalênciaDa Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)

A classificação dos créditos trabalhistas na falência antes dos encargos da massa decorre de

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94349 Ano: 1998
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: MTE

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Títulos de Crédito

As cooperativas, como empresas que não distribuem lucros,

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94348 Ano: 1998
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: MTE

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Sociedade Empresária

Assinale a opção falsa.

A

cooperativa rege-se pelo princípio da adesão livre, pois seus associados têm liberdade de ingresso ou saída, exceto as exigências estatutárias.

B

A cooperativa sempre dependerá de autorização estatal para ser criada, por haver interferência do Estado no seu funcionamento.

C

A cooperativa é regida pelo estatuto social e pelo princípio assemblear de decisão.

D

A cooperativa que tiver como objetivo a prestação de serviços a terceiros irá, ao ofertar sua mão-de-obra aos clientes, participar da terceirização.

E

É admissível a formação de cooperativa constituída por trabalhadores portuários avulsos registrados no Órgão Gestor de Mão-de-Obra, para executar atividades relacionadas à operação portuária.

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94347 Ano: 1998
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: MTE

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Títulos de Crédito

Decretada a liquidação extrajudicial de uma instituição financeira, os seus efeitos, quanto aos direitos trabalhistas,

A

não são diferentes daqueles verificados na falência, aplicando-se a legislação falimentar nessa matéria

B

são alterados, instaurando-se novo regime de preferência, outorgando-se aos depositantes e/ou investidores da liquidanda um superprivilégio hierarquicamente acima dos créditos trabalhistas

C

são alterados, instaurando-se novo regime de preferência, outorgando-se aos depositantes e/ou investidores da liquidanda um superprivilégio hierarquicamente acima dos créditos trabalhistas, excluídos os créditos por acidente do trabalho

D

correspondem ao fato de que incumbirá ao Banco Central o seu pagamento imediato, juntamente com os credores e/ou investidores até o limite de R$20.000,00, sub-rogando-se esta autarquia na massa falida pelo mesmo valor

E

seguem a legislação falimentar, limitando-se as indenizações ao montante de R$20.000,00, a serem pagos por um Fundo de Garantia mantido pelo Banco Central do Brasil

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94346 Ano: 1998
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: MTE

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Sociedade EmpresáriaDa Sociedade Limitada

A gerência das sociedades por cotas de responsabilidade limitada incumbe apenas aos sócios para tanto designados no contrato social ou eleitos em reunião de sócios.

A

Por este motivo, jamais pode a sociedade constituir mandatários para o exercício de atos de gestão.

B

Nos casos em que o contrato social for silente ou não o proibir diretamente, pode qualquer sócio designar delegado para o exercício de atos de administração societária.

C

No entanto, havendo interesse, pode a sociedade constituir mandatários com poderes especiais, desde que não haja proibição expressa nesse sentido no contrato social.

D

No entanto, havendo necessidade superveniente, pode a maioria dos sócios aprovar a indicação de mandatários para o exercício de atos de administração societária que não infrinjam o objeto social.

E

No entanto, na ausência eventual dos administradores, poderá o controlador praticar atos necessários de gestão.