174137 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNDATEC
Orgão: AL-RS

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Procurador
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito Empresarial

Em relação às regras gerais do Direito de Empresa, previstas no Código Civil de 2002, analise as seguintes assertivas:
I. Pode-se conceituar empresário como aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, não estando enquadrados nesse conceito os profissionais liberais, exceto se a organização dos fatores de produção for mais importante que a atividade pessoal intelectual desenvolvida. II. O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real. III. As empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI), também denominada de sociedade limitada unipessoal, que não é sociedade, mas ente jurídico personificado, será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. IV. O que caracteriza se a pessoa jurídica de direito privado não estatal é sociedade simples ou empresária será o modo de exploração do seu objeto; caso o objeto social seja explorado sem organização profissional dos fatores de produção, será caracterizada de simples e, caso ocorra exploração empresarial do objeto social, está caracterizada como sociedade empresária.
Quais estão corretas?

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165182 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Advogado
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Direito Societário
Aspectos gerais do Direito Societário

Uma empresa é administrada por um sócio nomeado administrador no contrato.

De acordo com o Código Civil de 2002, a sua destituição do cargo depende da aprovação de titulares de quotas correspondentes, no mínimo, a(ao)

A

um terço do capital social, se houver justa causa e for assegurada a ampla defesa e o contraditório.

B

dois terços do capital social, salvo disposição contratual diversa.

C

três quartos do capital social, salvo disposição contratual diversa.

D

primeiro número inteiro superior à metade do capital social.

E

primeiro número inteiro superior à metade do capital social, além da respectiva homologação judicial da destituição.

Questão Anulada

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2352849 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Coroados-SP

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Lançador
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por AçõesAcionistas (arts. 106 a 120 da Lei nº 6.404/1976)

De acordo com a lei 6.404 art. 106 o acionista é obrigado a realizar, nas condições previstas no estatuto ou no boletim de subscrição, a prestação correspondente às ações subscritas ou adquiridas. Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Se o estatuto e o boletim forem omissos quanto ao montante da prestação e ao prazo ou data do pagamento, caberá aos órgãos da administração efetuar chamada, mediante avisos publicados na imprensa, por 3 (três) vezes, no mínimo, fixando prazo, não inferior a 30 (trinta) dias, para o pagamento.

B

O acionista que não fizer o pagamento nas condições previstas no estatuto ou boletim, ou na chamada, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento dos juros, da correção monetária e da multa que o estatuto determinar, está não superior a 10% (dois por cento) do valor da prestação.

C

exibição por inteiro dos livros da companhia pode ser ordenada judicialmente sempre que, a requerimento de acionistas que representem, pelo menos, 5% (cinco por cento) do capital social, sejam apontados atos violadores da lei ou do estatuto, ou haja fundada suspeita de graves irregularidades praticadas por qualquer dos órgãos da companhia.

D

Nenhuma das alternativas.

Questão Anulada e Desatualizada

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2298780 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

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Tecnólogo
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Propriedade IndustrialLei 9.279/1996: Propriedade Industrial

Quanto à patente de modelo de utilidade, analise as afirmativas apresentadas a seguir:

I. Pode se caracterizar pela criação de um objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo.

II. A patente de modelo de utilidade deve resultar em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

III. A patente de modelo de utilidade deve ser apresentada na forma de objeto tridimensional (como instrumentos, utensílios e ferramentas).

Assinale a alternativa que contem a(s) afirmativa(s) correta(s):

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2798553 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CFC
Orgão: CFC

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Exame de Suficiência - Bacharel
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O art. 966 da Lei n.º 10.406, de 10.1.2002, que institui o Código Civil, afirma: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.”

Em relação à capacidade do empresário, julgue as afirmativas a seguir, classificando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F), e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. A pessoa legalmente impedida de exercer a atividade de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas.

II. O incapaz, mesmo que por meio de representante legal ou devidamente assistido, não poderá continuar a sociedade empresária, e sua participação no capital social da empresa deverá ser transferida para um tutor nomeado judicialmente.

III. Os cônjuges casados em regime da comunhão universal de bens podem contratar sociedade entre si, sendo vedada a alienação dos imóveis que integrem o patrimônio da empresa sem a outorga conjugal.

A sequência CORRETA é:

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2547430 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Crescer
Orgão: SESCOOP-PI

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Analista - Contabilidade
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Lei nº 5.764/1971 - Das Cooperativas

As sociedades cooperativas em geral estão reguladas pela Lei nº 5.764, de 1971 que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das cooperativas. Essas sociedades se distinguem das demais sociedades pela seguinte característica:

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2547429 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Crescer
Orgão: SESCOOP-PI

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Analista - Contabilidade
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Lei nº 5.764/1971 - Das Cooperativas

Quanto as pessoas jurídicas que podem ingressar nas Sociedades Cooperativas, de acordo com a legislação, NÃO é correto afirmar que:

A

Nas cooperativas de eletrificação, irrigação e telecomunicações, poderão ingressar as pessoas jurídicas que se localizem na respectiva área de operações.

B

Nas cooperativas de crédito, o quadro social poderá ser composto de pessoas físicas e jurídicas, desde que definido pela assembleia geral, com previsão no estatuto social, e não são admitidas pessoas jurídicas que possam exercer concorrência com a própria sociedade cooperativa, exceto a união, os Estados e os Municípios, bem como, suas respectivas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.

C

As microempresas rurais, os clubes de jovens rurais e os consórcios e condomínios agropecuários que praticarem agricultura, pecuária ou extração, poderá ingressar uma Sociedade Cooperativa, desde que não operem no mesmo campo econômico das cooperativas.

D

Para ingressar em uma cooperativa, a pessoa jurídica deverá ter por objeto as mesmas atividades econômicas que os demais associados pessoas físicas (ou atividades correlatas).

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2547428 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Crescer
Orgão: SESCOOP-PI

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Analista - Contabilidade
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Lei nº 5.764/1971 - Das Cooperativas

Com relação a formação do capital social da Sociedade Cooperativa podemos afirmar que?

A

Para a formação do capital social poder-se-á estipular que o pagamento das quotas-partes seja realizado por meio de prestações periódicas, e mediante chamada, em moeda corrente nacional ou bens.

B

A legislação cooperativista prevê que a integralização das quotas-partes e o aumento do capital social poderão ser feitos com bens avaliados previamente e após homologação em Assembleia Geral ou mediante retenção de determinado porcentagem do valor do movimento financeiro de cada sócio.

C

O capital social será subdividido em quotas-partes e subscrição não pode ser proporcional ao movimento de cada sócio.

D

Para fins de aumento do capital social, é permitido a cessão das quotas-partes do capital a terceiros estranhos à sociedade cooperativa.

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2547258 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCM
Orgão: IF Baiano

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Tecnólogo - Gestão de Cooperativas
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Lei nº 5.764/1971 - Das Cooperativas

Como se realiza a distribuição de sobras em uma cooperativa?

A

Uma parte é colocada no fundo de educação. O que resta é distribuído em dinheiro aos sócios por algum critério aprovado pela maioria.

B

Uma parte é colocada no fundo de educação. O que resta é distribuído em dinheiro aos sócios por algum critério aprovado pelos sócios-majoritários.

C

Uma parte é colocada no fundo de educação e em fundos de investimentos. O que resta é distribuído em dinheiro aos sócios por algum critério aprovado pelo gestor.

D

Uma parte é colocada no fundo de educação e em fundos de investimentos. O que resta é distribuído em dinheiro aos sócios por algum critério aprovado pela maioria.

E

Uma parte é colocada no fundo de educação e em fundos de investimentos. O que resta é distribuído em dinheiro aos sócios por algum critério aprovado pelo presidente.

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2547256 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCM
Orgão: IF Baiano

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Tecnólogo - Gestão de Cooperativas
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História, Conceitos e Princípios do Cooperativismo

Quais fatores socioeconômicos motivaram o surgimento das primeiras cooperativas no mundo?

A

O desenvolvimento do capitalismo industrial na Europa do século XVIII, uma expressão do movimento operário às condições de extrema pobreza e de exploração existentes.

B

O desenvolvimento do capitalismo industrial na Europa do século XIX, uma expressão do movimento sindicalista às condições de extrema pobreza e de exploração existentes.

C

O desenvolvimento do capitalismo financeiro na Europa do século XVIII, uma expressão do movimento sindicalista às condições de extrema pobreza e de exploração existentes.

D

O desenvolvimento do capitalismo financeiro na Europa do século XIX, uma expressão do movimento sindicalista às condições de extrema pobreza e de exploração existentes.

E

O desenvolvimento do capitalismo financeiro na Europa do século XVIII, uma expressão do movimento operário às condições de pobreza extrema e a não exploração existentes.