2551490 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FORTEC
Orgão: PROFNIT

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Mestrando
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Bibliografia Específica do PROFNIT

As alternativas abaixo apresentam tipos e os respectivos exemplos de marcas, EXCETO:

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2551281 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FORTEC
Orgão: PROFNIT

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Mestrando
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Bibliografia Específica do PROFNIT

Com relação às patentes de modelo de utilidade, estas devem preencher alguns requisitos para receber a proteção. Analise as assertivas a seguir:

I - Consistir em matéria patenteável.

II - Ser novo.

III - As condições da concessão de modelos de utilidade são menos rigorosas, pois a exigência de “atividade inventiva” pode ser menor ou totalmente inexistente.

IV - Ser suscetível de aplicação industrial.

V - Estar descrito de maneira clara e completa no pedido de patente de modelo de utilidade.

Das assertivas apresentadas:

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1473797 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Contratos EmpresariaisFranquia

Móveis Combinados Ltda. (franqueador) pretende licenciar a Ananás Móveis e Decorações Ltda. ME (franqueado) o direito de uso de marca, associado ao direito de distribuição semiexclusiva de produtos moveleiros.

De acordo com os termos da Circular de Oferta de Franquia elaborada pelo franqueador, eventualmente poderá o franqueado ter acesso ao uso de tecnologia de implantação e administração de negócios desenvolvidos pelo primeiro, mediante remuneração direta, sem ficar caracterizado vínculo empregatício entre as partes.

Tendo em vista as disposições legais sobre o contrato celebrado, assinale a afirmativa correta.

A

Se o contrato de franquia empresarial vier a ser celebrado, o franqueador deverá licenciar ao franqueado o direito de uso de marca e, eventualmente, também o direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou de sistema operacional desenvolvido.

B

O contrato de franquia empresarial pode ser ajustado verbalmente ou por escrito; neste caso, deverá ser assinado na presença de duas testemunhas e terá eficácia em relação a terceiros com o arquivamento na Junta Comercial.

C

A circular oferta de franquia deverá ser entregue a Ananás Móveis e Decorações Ltda. ME, no mínimo, 30 dias antes da assinatura do contrato ou pré-contrato, ou ainda do pagamento de taxa de adesão ao sistema pelo franqueado.

D

Se Móveis Combinados Ltda. veicular informações falsas na circular de oferta de franquia, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, Ananás Móveis e Decorações Ltda. ME poderá arguir a nulidade de pleno direito do contrato e exigir devolução de até metade do valor que já houver pago.

Questão Anulada

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1473779 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Paraíba Sul-RJ

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Tesoureiro
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Lei no 5.474/1968 - Lei das Duplicatas

De acordo com a Lei nº 5.474/1996, a remessa de duplicata poderá ser feita diretamente pelo vendedor ou por seus representantes, por intermédio de instituições financeiras, procuradores ou, correspondentes que se incumbam de apresentá-la ao comprador na praça ou no lugar de seu estabelecimento, podendo os intermediários devolvê-la, depois de assinada, ou conservá-la em seu poder até o momento do resgate, segundo as instruções de quem lhes cometeu o encargo. A remessa referida, em regra geral, tem o prazo de:

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1465572 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFF
Orgão: Pref. Maricá-RJ

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Procurador Municipal
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Títulos de CréditoTítulos em espécieCheque

Sobre o cheque, é INCORRETO afirmar que:

A

prescreve em 6 (seis) meses, contados da expiração do prazo de apresentação, a ação por falta de pagamento prevista na Lei no 7.347/85.

B

trata-se de ordem de pagamento à vista, devendo ser considerada como não escrita qualquer menção em contrário.

C

o cheque com cruzamento geral só pode ser pago pelo sacado a banco ou a cliente do sacado, mediante crédito em conta.

D

a morte do emitente ou sua incapacidade superveniente à emissão não invalidam os efeitos do cheque.

E

é permitido o endosso parcial do título.

Questão Anulada

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1160359 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS

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Juiz Substituto
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Falência e Recuperação de Empresas
Recuperação extrajudicial

Caio é sócio proprietário de uma empresa que fabrica móveis. Nos últimos cinco anos houve uma importante queda em seu faturamento, resultado do cenário econômico vivenciado em nosso país. Infelizmente, hoje sua empresa se encontra devedora de débitos trabalhistas, tributários e bancários. Para avaliação acerca da viabilidade de uma recuperação extrajudicial, é preciso saber que tipos de credores poderão ser atingidos pelo seu plano de recuperação. Assim, de acordo com o texto legal, são credores que possuem seus direitos preservados do plano de recuperação extrajudicial:

A

credor titular da posição de fiduciário de bens móveis e imóveis, proprietários em contrato de venda sem reserva de domínio, credores de débitos trabalhistas, credores de débitos tributários e instituição financeira.

B

credor titular da posição de proprietário fiduciário de bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil, proprietário em contrato de venda com reserva de domínio, credores trabalhistas e credores tributários.

C

credor titular da posição de proprietário fiduciário de bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil, proprietário em contrato de venda com reserva de domínio, credores de débitos tributários e instituição financeira credora por adiantamento ao exportador.

D

credor titular da posição de proprietário fiduciário de bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil, proprietário em contrato de venda com reserva de domínio; credores de débitos trabalhistas; e instituição financeira credora por adiantamento ao exportador.

E

credor titular da posição de proprietário fiduciário de bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil, proprietário em contrato de venda com reserva de domínio; credores de débitos trabalhistas; credores de débitos tributários e instituição financeira credora por adiantamento ao exportador.

Questão Anulada

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1149273 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-AM

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Notário e Registrador - Remoção
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Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração

Os serviços do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins serão exercidos, em todo o território nacional, de maneira uniforme, harmônica e interdependente, pelo Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis (Sinrem), composto pelos seguintes órgãos:
I. Juntas comerciais. II. Tabelionatos. III. Departamento Nacional de Registro do Comércio. IV. Serventias.
A sequência correta é:

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1149269 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-AM

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Notário e Registrador - Remoção
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Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração

Segundo dispõe a Lei nº 8.934, que concerne a juntas comerciais é correto afirmar, EXCETO:

A

A Junta Comercial do Distrito Federal é subordinada administrativa e tecnicamente ao governo da unidade federativa de sua jurisdição.

B

Haverá uma junta comercial em cada unidade federativa, com sede na capital e jurisdição na área da circunscrição territorial respectiva.

C

As juntas comerciais poderão desconcentrar os seus serviços, mediante convênios com órgãos públicos e entidades privadas sem fins lucrativos, preservada a competência das atuais delegacias.

D

As juntas comerciais subordinam-se administrativamente ao governo da unidade federativa de sua jurisdição e, tecnicamente, ao Departamento Nacional de Registro do Comércio.

Questão Anulada

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1105148 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP

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Analista do Ministério Público - Área Jurídica
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Falência e Recuperação de Empresas
Falência

De acordo com a Lei de Falências e Recuperação de Empresas, assinale a alternativa que apresenta uma causa de extinção das obrigações do falido.

A

Pagamento, depois de realizado todo o ativo, de mais de 50% do passivo trabalhista, sendo facultado depósito para atingir essa porcentagem.

B

Decurso do prazo de dez anos, contado do encerramento da falência, se o falido não tiver sido condenado por prática de crime falimentar.

C

Decurso do prazo de cinco anos, contado do encerramento da falência, se o falido não tiver sido condenado por prática de crime falimentar.

D

Pagamento, depois de realizado todo o ativo, de mais de 10% do passivo quirografário, sendo facultado depósito para atingir essa porcentagem.

E

Pagamento, depois de realizado todo o ativo, de mais de 10% do passivo trabalhista, sendo facultado depósito para atingir essa porcentagem.

Questão Anulada

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1082295 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-PE

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Advogado
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Direito Societário
Sociedade Anônima

São características das sociedades anônimas, exceto:

A

Têm o seu capital sociedade dividido em ações, que podem ser do tipo ordinária, preferencial ou de fruição, e a responsabildiade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

B

A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não prevista no estatuto, a participação é faculdade como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais.

C

O nome do fundador, acionista, ou pessoa que por qualquer outro modo tenha concorrido para o êxito da empresa, poderá figurar na denominação.

D

A companhia poderá ser aberta ou fechada, conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação na comissão de valores mobiliários.

E

A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressões “companhia” ou “sociedade anônima”, expressas por extensor ou abreviadamente, mas vedada a utilização da primeira ao final.

Questão Anulada