1158223 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: DPE-ES

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Defensor Público
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Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração

O registro nas Juntas Comerciais de contratos ou alterações contratuais de sociedade que envolva sócio incapaz

A

exige apenas autorização judicial, após a concordância do Ministério Público, mas em nenhuma hipótese seus bens ficarão sujeitos ao resultado da empresa.

B

não é permitido, mesmo que esteja representado ou assistido, salvo se adquirir cotas, em razão de sucessão hereditária.

C

exige que o capital social esteja totalmente integralizado.

D

é permitido, bastando que esteja representado ou assistido.

E

é permitido, desde que o respectivo instrumento seja firmado por quem o represente ou assista, devendo apenas constar a vedação do exercício da administração da sociedade por ele.

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1157789 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TJ-MS
Orgão: TJ-MS

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Juiz Leigo (Dourados e Itaporã)
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Segundo a súmula nº 600, do STF,

A

- Cabe ação executiva somente contra o emitente, ainda que não apresentado o cheque ao sacado no prazo legal, desde que não prescrita a ação cambiária.

B

- Cabe somente ação de enriquecimento contra o emitente e seus avalistas, ainda que não apresentado o cheque ao sacado no prazo legal, desde que não prescrita a ação cambiária.

C

- Cabe ação executiva contra o emitente e seus avalistas, ainda que não apresentado o cheque ao sacado no prazo legal, desde que não prescrita a ação cambiária.

D

- Cabe ação executiva contra o emitente e seus avalistas, apresentado o cheque ao sacado no prazo legal, desde que não prescrita a ação cambiária.

E

- Cabe somente ação de enriquecimento contra o emitente, ainda que não apresentado o cheque ao sacado no prazo legal, desde que não prescrita a ação cambiária

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1157788 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TJ-MS
Orgão: TJ-MS

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Juiz Leigo (Dourados e Itaporã)
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Lei no 7.357/1985 - Lei do Cheque

Nos termos do art. 61, da Lei nº 7.357/85 – Lei do cheque

A

- A ação de enriquecimento contra o emitente ou outros obrigados, que se locupletaram injustamente com o não-pagamento do cheque, prescreve em três (3) anos, contados do dia em que se consumar a prescrição.

B

- A ação de enriquecimento contra o emitente ou outros obrigados, que se locupletaram injustamente com o não-pagamento do cheque, prescreve em dois (2) anos, contados do dia da emissão do cheque.

C

- A ação de enriquecimento contra o emitente ou outros obrigados, que se locupletaram injustamente com o não-pagamento do cheque, prescreve em três (3) anos, contados do dia da emissão do cheque.

D

- A ação de enriquecimento contra o emitente ou outros obrigados, que se locupletaram injustamente com o não-pagamento do cheque, prescreve em dois (2) anos, contados do dia da devolução do cheque.

E

- A ação de enriquecimento contra o emitente ou outros obrigados, que se locupletaram injustamente com o não-pagamento do cheque, prescreve em dois (2) anos, contados do dia em que se consumar a prescrição.

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1157787 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TJ-MS
Orgão: TJ-MS

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Juiz Leigo (Dourados e Itaporã)
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Lei no 7.357/1985 - Lei do Cheque

Nos termos do art. 59, da Lei nº 7.357/85 – Lei do cheque,

A

- Prescrevem em seis (6) meses, contados da expiração do prazo de apresentação, a ação para execução do cheque.

B

- Prescrevem em nove (9) meses, contados da expiração do prazo de apresentação, a ação para execução do cheque.

C

- Prescrevem em doze (12) meses, contados da expiração do prazo de apresentação, a ação para execução do cheque

D

- Prescrevem em seis (6) meses, contados da emissão, a ação para execução do cheque.

E

- Prescrevem em seis (6) meses, contados da apresentação para compensação, a ação para execução do cheque.

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1157786 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TJ-MS
Orgão: TJ-MS

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Juiz Leigo (Dourados e Itaporã)
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Letra de Câmbio

Nos termos do art. 70 e 77, da Lei uniforme relativa as letras de câmbio e notas promissórias, promulgada pelo decreto n. 57.663, de 24.1.66,

A

- O prazo de prescrição para execução do credor contra o emitente e o respectivo avalista da nota promissória é de três (3) anos, contados do protesto.

B

- O prazo de prescrição para execução do credor contra o emitente e o respectivo avalista da nota promissória é de três (3) anos, contados do vencimento.

C

- O prazo de prescrição para execução do credor contra o emitente da nota promissória é de três (3) anos, e contra o respectivo avalista é de dois (2) anos, contados do protesto.

D

- O prazo de prescrição para execução do credor contra o emitente da nota promissória é de três (3) anos, e contra o respectivo avalista é de dois (2) anos, contados do vencimento.

E

-nenhuma das alternativas acima

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1148184 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PE

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Delegado de Polícia
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Sociedade EmpresáriaOperações societárias
Direito Societário

Considerando a legislação em vigor a respeito da responsabilidade dos sócios nos diversos tipos societários, assinale a opção correta.

A

Nas sociedades cooperativas, o contrato social deverá prever, necessariamente, a responsabilidade ilimitada aos sócios.

B

O acionista responde ilimitadamente com o próprio patrimônio no que se refere às obrigações assumidas pela sociedade anônima.

C

Nas sociedades anônimas, os acionistas respondem solidariamente pela integralização do capital social.

D

Nas sociedades limitadas, os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social.

E

Na sociedade comandita por ações, todos os sócios respondem ilimitadamente pelos débitos societários.

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1148183 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PE

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Delegado de Polícia
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Teoria Geral do Direito Empresarial
Estabelecimento empresarial

A respeito de estabelecimento empresarial, aviamento e clientela, assinale a opção correta.

A

Estabelecimento empresarial corresponde a um complexo de bens corpóreos organizados ao exercício de determinada empresa.

B

O estabelecimento empresarial não é suscetível de avaliação econômica e, por consequência, não pode ser alienado.

C

Aviamento refere-se à aptidão que determinado estabelecimento empresarial possui para gerar lucros.

D

De acordo com a doutrina, aviamento e clientela são sinônimos.

E

Na legislação vigente, não há mecanismos de proteção legal à clientela.

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1148182 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PE

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Delegado de Polícia
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Direito Societário
Aspectos gerais do Direito Societário

Assinale a opção que apresenta, respectivamente, as espécies societárias que somente podem ser consideradas, a primeira, como sociedade empresária e, a segunda, como sociedade simples, em razão de expressa imposição legal.

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1148181 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PE

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Delegado de Polícia
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Endosso, aval e protesto

Com referência às disposições do Código Civil acerca de endosso e aval, assinale a opção correta.

A

É válido o aval parcial de títulos de crédito.

B

O Código Civil veda o aval parcial e, por se tratar de norma posterior, revogou o dispositivo da Lei Uniforme de Genebra que permite o aval parcial em notas promissórias.

C

O Código Civil veda tanto o aval parcial quanto o endosso parcial.

D

Dado o princípio da autonomia, caso o avalista pague o título, não haverá possibilidade de ação de regresso contra os demais coobrigados.

E

É válido o endosso parcial de títulos de crédito.

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1113993 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: PGE-MS
Orgão: PGE-MS

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Procurador do Estado
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Títulos de CréditoTítulos em espécie

Acerca dos títulos de crédito, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Todos os títulos de crédito possuem por característica a abstração, vez que os direitos creditícios que veiculam desvinculam-se de suas causas originárias. II - O título de crédito origina-se de manifestação unilateral de vontade. III - A forma prescrita em lei convola o documento em título de crédito. IV - A omissão de qualquer requisito legal no título de crédito implica na invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.