230478 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFG
Orgão: Pref. Goiânia-GO

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Auditor de Tributos - Grupo 2
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Direito Societário
Aspectos gerais do Direito Societário

A autorização judicial para a continuidade da empresa pelo incapaz, antes exercida por ele enquanto capaz, ou por seus pais, implica em

A

nomeação pelo representante ou assistente do incapaz, aprovada pelo juiz, de um ou mais gerentes para exercer a atividade empresarial no lugar do empresário.

B

hipótese extraordinária de limitação de responsabilidade entre o patrimônio pessoal do incapaz, desde que estranho ao acervo da empresa, e o resultado desta.

C

alteração da inscrição empresarial na Junta Comercial para averbar a interdição do empresário, a quem caberá o uso da nova firma por si.

D

precariedade da atividade empresarial, pois, revogada a autorização, o incapaz terá o prazo de seis meses para estabelecer sociedade com um capaz.

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230477 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFG
Orgão: Pref. Goiânia-GO

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Auditor de Tributos - Grupo 2
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Direito Societário
Aspectos gerais do Direito Societário

A intangibilidade é princípio que rege o capital social para garantir que

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167839 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: ELETROSUL

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Bacharel em Direito
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Direito Societário
Sociedade Anônima

Em relação às sociedades anônimas,

A

as ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais, ou de fruição; as ações ordinárias da companhia fechada e as ações preferenciais da companhia aberta e fechada poderão ser de uma ou mais classes.

B

desde que previsto no estatuto, a sociedade anônima poderá participar de outras sociedades, como forma de realizar seu objeto social.

C

o estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional e imutável, salvo por sua correção monetária anual.

D

o capital social da sociedade anônima será formado necessariamente em pecúnia, somente.

E

o subscritor ou acionista não responderá pela solvência do devedor quando a entrada para a formação do capital social consistir em crédito.

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167838 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: ELETROSUL

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Bacharel em Direito
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Títulos de Crédito

Quanto aos títulos de crédito, é correto afirmar que

A

fica validamente desonerado o devedor que paga título de crédito ao legítimo portador, no vencimento, sem oposição, independentemente de boa-fé.

B

a omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

C

dar-se-á em 30 dias o vencimento do título que não contenha indicação a respeito.

D

o título incompleto ao tempo de sua emissão não poderá ser preenchido posteriormente, pois ao tempo da emissão todos os dados devem estar indicados.

E

seu pagamento, que contenha obrigação de pagar uma soma determinada, pode ser garantido por aval, que deve ser dado no verso ou anverso do próprio título.

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167837 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: ELETROSUL

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Bacharel em Direito
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Direito Societário
Sociedade Limitada

Em relação à sociedade limitada, é correto afirmar:

A

Seu contrato social só poderá prever sua regência supletiva pelas normas da sociedade em nome coletivo.

B

O uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes.

C

O valor da quota do sócio pode ser estabelecido em prestação de serviços de sua especialidade, desde que condizente com a finalidade da sociedade.

D

Seus administradores necessariamente devem ser sócios, vedada a designação de quem não o sejam.

E

Na omissão do contrato, o sócio não pode ceder sua quota, salvo se totalmente a outro sócio, defesa a cessão a estranhos.

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167836 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: ELETROSUL

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Bacharel em Direito
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Teoria Geral do Direito Empresarial

Analise os seguintes enunciados em relação à atividade empresarial:

I. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

II. Considera-se empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

III. É facultativa a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.

IV. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não sejam casados sob o regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.

Está correto o que se afirma APENAS em

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167737 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: ELETROSUL

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Administrador de Empresas
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Direito Societário
Sociedade Anônima

Considere que, ao final do exercício social, uma sociedade de economia mista tenha apurado lucro líquido e a Administração da companhia tenha apresentado proposta à Assembleia de Acionistas no sentido do não pagamento de dividendos aos acionistas. De acordo com as normas contábeis e societárias aplicáveis, indique em qual das situações abaixo descritas a referida proposta é cabível:

A

Em relação à parcela excedente ao percentual de 5% do lucro líquido, deduzida a provisão para imposto de renda.

B

Quando a situação financeira da companhia se mostre incompatível com a distribuição, sendo obrigatória a constituição de reserva de contingência.

C

Em relação à parcela do lucro líquido do exercício prevista em orçamento de capital previamente aprovado pela Assembleia Geral.

D

Desde que o montante seja destinado à subscrição de ações da companhia, passando a constituir reserva de capital.

E

Para formação de reserva de lucros, com prejuízo do dividendo mínimo obrigatório, destinada, exclusivamente, a reforço de caixa.

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2517892 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FORTEC
Orgão: PROFNIT

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Mestrando
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Bibliografia Específica do PROFNIT

Associe a primeira coluna com a segunda coluna:

1-Marcas coletivas	( ) Marcas utilizadas para atestar a conformidade de um produto ou serviço com certas normas ou especificações técnicas a uma série de normas.
2-Marcas de certificação	( ) Marcas consideradas muito conhecidas no ramo de atividade que a empresa atua e por isso gozam de uma proteção especial nos termos do art. 6 bis (I), da Convenção da União de Paris.
3-Marcas notoriamente conhecidas	( ) Marcas utilizadas para distinguir serviços de uma determinada empresa.
4-Marcas de alto renome	( ) Marcas utilizadas para distinguir os produtos ou os serviços provindos de membros de uma determinada entidade e associação.
5-Marcas de serviço	( ) Marcas amplamente conhecidas pela população, que merecem uma proteção especial que engloba todas as classes de serviços e produtos.

A ordem correta da segunda coluna é:

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2512798 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FORTEC
Orgão: PROFNIT

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Mestrando
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Bibliografia Específica do PROFNIT

Em relação ao tema Marcas, ANALISE AS AFIRMATIVAS:

I – As Marcas possibilitam que os consumidores diferenciem produtos ou serviços semelhantes.

II - As Marcas permitem que as empresas destaquem seus produtos ou serviços no mercado.

III – As Marcas não podem ser licenciadas, porém podem gerar uma fonte direta de renda através dos “royalties”.

IV - As Marcas podem ser um ativo comercial de valor.

Das assertivas apresentadas:

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1470291 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Direito Societário
Sociedade Anônima

Marcel, durante a realização de seu estágio em um escritório de advocacia, devidamente autorizado por seu chefe, atendeu a uma consulta formulada por um cliente. O cliente desejava esclarecimentos sobre o direito de voto e seu exercício nas companhias.

Marcel respondeu, corretamente, que