1225678 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETREDE
Orgão: JUCEC

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Sociedade EmpresáriaTipos societários menores
Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração
Direito Societário
Sociedade Anônima
Sociedade Limitada

Marque a alternativa que NÃO indica elemento constante, obrigatoriamente, do contrato social:

A

nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas;

B

capital da sociedade, expresso em moeda estrangeira, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária;

C

o fato de os sócios responderem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais;

D

a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;

E

a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la.

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1225677 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETREDE
Orgão: JUCEC

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Advogado
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Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração

As juntas comercias expedirão certidão simplificada, comprovando especificadamente o arquivamento dos seguintes atos, EXCETO :

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1225676 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETREDE
Orgão: JUCEC

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Administrador
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Advogado
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Contador
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Sociedade EmpresáriaTipos societários menores
Direito Societário
Sociedade Anônima
Sociedade Limitada

Qual tipo societário completa corretamente a lacuna da frase seguinte: “Na ________, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social”:

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1225675 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETREDE
Orgão: JUCEC

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Advogado
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Títulos de CréditoTítulos em espécie

Em relação às debêntures, assinale a opção INCORRETA.

A

As debêntures não atribuem aos seus portadores um direito de participação na sociedade que as emitiu.

B

Debêntures são títulos causais.

C

Debêntures podem ser emitidas exclusivamente pelas sociedades anônimas, pelas sociedades por quotas de responsabilidade limitada e pelas sociedades em comandita por ações.

D

As debêntures têm como finalidade específica a captação de recursos.

E

As debêntures são títulos de dívida, de médio e longo prazo.

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1224039 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: DPE-CE

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Defensor Público de Entrância Inicial
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Títulos de CréditoTítulos em espécie

Luiz emitiu, em Quixeramobim, cheque que deveria ser pago, a Henrique, por agência situada em Juazeiro do Norte. O cheque não foi pago, por ausência de provisão de fundos, além de ter perdido força executiva, em razão da prescrição. De acordo com Súmula do Superior Tribunal de Justiça, o prazo para ajuizamento de ação monitória contra Luiz é de cinco anos, contados do

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1224038 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: DPE-CE

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Defensor Público de Entrância Inicial
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Falência e Recuperação de Empresas
Falência

Antônio é microempresário individual regularmente inscrito no Registro de Empresas há 03 (três) anos, durante os quais vem explorando pequena loja especializada na venda de artigos esportivos. Por dificuldades de fluxo de caixa, Antônio não conseguiu pagar certo fornecedor no prazo ajustado. Então, esse fornecedor, provando ser empresário inscrito no Registro de Empresas há apenas 90 (noventa) dias, propôs contra Antônio ação de falência. Nesse caso,

A

no prazo de contestação, Antônio poderá formular pedido de recuperação judicial fundado no plano especial para microempresas, que deverá prever parcelamento da dívida em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais, podendo incluir proposta de abatimento do valor das dívidas.

B

Antônio não tem direito de requerer recuperação judicial, benefício somente deferido a empresas em atividade há pelo menos 05 (cinco) anos.

C

não é admissível pedido de falência contra empresário individual, que se sujeita apenas à declaração da insolvência civil.

D

é vedado ao fornecedor desistir da ação de falência depois da citação de Antônio, ainda que obtenha a sua concordância.

E

o fornecedor não tem direito de requerer a falência de Antônio sem ter completado pelo menos 02 (dois) anos de exercício regular de atividade empresarial.

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1224037 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: DPE-CE

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Defensor Público de Entrância Inicial
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Títulos de CréditoTítulos em espécie

Em pagamento do preço acordado pela venda de uma geladeira, Ricardo emitiu um cheque em favor de Felipe no dia 20 de julho de 2013. Porém, anotou o dia 30 de novembro de 2013 como sendo a data de emissão do cheque, ajustando com Felipe que o título somente deveria ser apresentado para pagamento depois dessa data. Além disso, Ricardo cruzou o cheque, apondo no anverso do título dois traços paralelos, com a anotação do nome de determinado banco entre eles. Nesse caso, é correto afirmar:

A

Felipe poderá riscar o nome do banco indicado entre os traços paralelos, hipótese em que o cruzamento especial ficará convertido em cruzamento geral.

B

O cruzamento do cheque tem o efeito legal de impedir que o título seja endossado.

C

O banco sacado deverá se recusar a pagar o cheque se apresentado para pagamento antes da data de emissão dele constante.

D

A indicação da data de emissão não é requisito essencial do cheque.

E

Se Felipe apresentar o cheque para pagamento antes da data de emissão constante do título, ficará sujeito ao pagamento de indenização por danos morais a Ricardo

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1224036 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: DPE-CE

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Defensor Público de Entrância Inicial
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Teoria Geral do Direito Empresarial
Estabelecimento empresarial

João, titular de estabelecimento comercial do ramo de confeitaria, alienou-o para Paulo, que continuou explorando a mesma atividade no local. Dois anos depois da transferência, João decidiu alugar o imóvel vizinho, no qual estabeleceu nova confeitaria, passando a competir diretamente com Paulo. Nesse caso, e considerando que o contrato de trespasse nada previa acerca da proibição de concorrência, é correto afirmar:

A

João tem direito de fazer concorrência a Paulo, dado que o contrato nada previa a esse respeito.

B

É requisito de validade do contrato de trespasse a estipulação, por escrito, acerca do direito de concorrência por parte do alienante do estabelecimento.

C

Nem mesmo com autorização expressa de Paulo seria lícito a João fazer-lhe concorrência, por se tratar de direito irrenunciável, que visa a impedir o comportamento empresarial predatório, prejudicial ao desenvolvimento sustentável da ordem econômica.

D

João tem direito de explorar a mesma atividade no imóvel vizinho amparado no princípio constitucional da liberdade de concorrência, reputando-se nulas quaisquer convenções que o proibissem de competir com Paulo.

E

Na omissão do contrato, João não poderá fazer concorrência a Paulo nos cinco anos subsequentes à transferência do estabelecimento.

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1222176 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: PGM Niterói-RJ

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Procurador Municipal
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por AçõesAssembleia Geral, Conselhos, Diretoria (arts. 121 a 165-A da Lei nº 6.404/1976)

Sobre o Conselho Fiscal na sociedade anônima de economia mista, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) O estatuto deverá prever a existência do Conselho Fiscal na companhia de economia mista, que será um órgão permanente.

( ) O mandato dos conselheiros fiscais é de 3 (três) anos, permitida reeleição sucessiva, para coincidir com o mandato dos conselheiros de administração.

( ) Os acionistas titulares de ações ordinárias minoritários poderão eleger um conselheiro e seu suplente; outro conselheiro e suplente poderá ser eleito pelos titulares de ações preferenciais, se houver.

( ) A competência para a eleição do Conselho Fiscal é da Assembleia Geral, exceto se o estatuto a outorgar ao Conselho de Administração.

( ) O número mínimo de conselheiros é de 4 (quatro), sendo pelo menos três conselheiros eleitos com os votos do acionista controlador.

As afirmativas são, respectivamente,

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1216988 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PB

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Procurador
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Direito Societário
Sociedade Anônima

Assinale a opção correta em relação à sociedade anônima.

A

Enquanto não forem inscritos os atos constitutivos da sociedade por ações que esteja em processo de instituição, esta reger-se-á pelas regras da sociedade em comum, observadas subsidiariamente as regras da sociedade simples.

B

As normas que regem a sociedade anônima não são aplicáveis às sociedades limitadas.

C

A incorporação de imóveis para a formação do capital social de sociedades anônimas não exige escritura pública.

D

A companhia será aberta ou fechada, conforme suas ações estejam ou não admitidas à negociação na Comissão de Valores Mobiliários.

E

As companhias abertas podem ser constituídas antes que seu capital social tenha sido integralmente subscrito, pois se admite reserva limitada de ações para futura negociação como complemento à subscrição.