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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANEEL
Acerca do acordo de acionistas previsto na Lei n.° 6.404/1976, julgue o item seguinte.
As obrigações ou ônus decorrentes dos acordos de acionistas somente serão oponíveis a terceiros, depois de averbados nos livros de registro e nos certificados das ações, se emitidos.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANEEL
Acerca do acordo de acionistas previsto na Lei n.° 6.404/1976, julgue o item seguinte.
O acordo de acionistas cujo prazo for fixado em função de termo ou condição resolutiva somente pode ser denunciado segundo suas estipulações.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANEEL
Com relação às contas que registram as reservas de capital, julgue o item a seguir.
O produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição são considerados reservas de lucros.
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- Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
- Sociedade EmpresáriaOperações societárias
- Teoria Geral do Direito Empresarial
- Direito Societário
- Falência e Recuperação de Empresas
- Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas
I. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
II. A fusão determina a extinção das sociedades que se unem para formar sociedade nova que a elas sucederá nos direitos e obrigações; mas até trinta dias após publicados os atos relativos à fusão o credor anterior, por ela prejudicado, poderá promover judicialmente a anulação deles.
III. Pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final "limitada" ou a sua abreviatura, mas a omissão da palavra "limitada" determina a responsabilidade solidária e ilimitada dos administradores que assim empregarem a firma ou a denominação da sociedade.
IV. A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário. É permitido pleitear, perante o administrador judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito.
Da análise das sentenças acima, é de se concluir que:
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ
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Banca: ESAF
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ
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Banca: ESAF
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
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