A recuperação judicial é um instituto previsto na Lei nº 11.101/2005, conhecida como Lei de Recuperação de Empresas e Falência, que visa viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira enfrentada por empresas. Nesse contexto, o pedido e o processamento da recuperação judicial são etapas cruciais para que a empresa em dificuldades possa reorganizar suas finanças e retomar suas atividades de forma viável e sustentável. Assim, assinale a afirmativa correta.

Houve um processo judicial cujo objeto foi a anulação de assembleia geral de sociedade limitada, a qual tomou decisão de alcance geral a todos os sócios. Proposta a ação, por erro, não foi citado para participar do processo um dos sócios que constava expressamente do contrato social. A ação seguiu, sem que essa questão fosse aventada em qualquer momento. Ao final, a ação teve decisão terminativa que transitou em julgado. Apenas no momento da efetivação da medida judicialmente deferida o sócio em questão ficou sabendo da ação e do seu conteúdo, o qual discorda. Uma vez que a ação já havia transitado em julgado, o sócio que não foi citado

Pedro possui uma Sociedade Limitada Unipessoal, da qual é o único sócio, cujo objeto social é a construção de moradias populares com a utilização de materiais alternativos e ecologicamente corretos, para que as moradias sejam totalmente eco sustentáveis, cujo nome empresarial é ECO-NSTRUÇÕES. A ECO-NSTRUÇÕES foi contratada para construir dez casas modelo por Marcondes, que deseja fazer um bairro ecologicamente correto em uma área na qual obteve o licenciamento para esse fim. Baseado nos conceitos jurídicos do direito de empresa, assinale a afirmativa correta.

Em relação a coligações de sociedades e consórcios, assinale a opção correta.

Acerca das operações de transformação e encerramento das sociedades, assinale a opção correta.

No tocante a propriedade industrial, direitos autorais, patentes e marcas, assinale a opção correta.

Uma sociedade empresária postulou a um banco de desenvolvimento empréstimo vinculado a normas especiais para a área de inovação empresarial, apresentando todos os balanços existentes que revelavam lucros em ascensão. Ao analisar a postulação, a área técnica apresentou exigências quanto à comprovação da responsabilidade corporativa no plano social.

Em conformidade com as práticas ASG, essa sociedade empresária deverá apresentar elementos que comprovem

Dois empreendedores resolvem constituir sociedade vinculada a novas tecnologias e realizam prospecção sobre possíveis financiamentos. Após consultar advogado, o mesmo sugeriu que, diante do negócio apresentado, deveriam constituir sociedade para criar um CNPJ, o que facilitaria a obtenção de empréstimos para atividades inovadoras. Com o sucesso da empreitada e o aumento do volume de contratos, recebem sugestão de constituir sociedade por ações.

Nos termos da Lei nº 6.404/1976, as ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais, ou de

Um advogado, integrante de equipe vinculada a um banco de fomento que atua em diversos segmentos econômicos, foi designado para representar a instituição financeira em companhia da área industrial. Após marcada a assembleia geral da sociedade, os sócios encaminharam várias propostas para análise.

Nos termos da Lei n° 6.404/1976, cabe à assembleia geral

Um contador experiente está repensando a sua carreira profissional. Ele deseja constituir uma sociedade uniprofissional na sua área de atuação, todavia não quer ter nenhum sócio nesse novo empreendimento. Uma das possibilidades que tem cogitado é a constituição de uma sociedade simples unipessoal no Brasil.

De acordo com a legislação brasileira e para atender seus objetivos, esse contador poderia constituir uma