As sanções comerciais que os EUA estavam impondo unilateralmente ao Brasil, cobrando taxas adicionais à importação de produtos nacionais, provocaram a discussão sobre a necessidade de nova lei de patentes no Brasil,

Na Rodada Uruguai do GATT, foi assinado um tratado que criou a OMPI em substituição ao próprio GATT.

A política adotada pelos países desenvolvidos resultou em vantagem à tecnologia nacional, porque os brasileiros foram obrigados a descrever os seus inventos para obter registros de patentes. Também resultou em vantagem para a produção local, que se tornou mais inovadora.

Os países desenvolvidos foram os principais responsáveis pela introdução de vários produtos de domínio público no Brasil.

Os países desenvolvidos, por muito tempo, negligenciaram os acordos internacionais de patentes.

Com relação às patentes de medicamentos, nos últimos 10 anos o Brasil tem agido estritamente dentro da lei e de acordo com as convenções internacionais.

De acordo com a Lei n.º 6.404/1976, que trata da legislação societária, o exercício social terá duração de 12 meses, podendo haver duração diversa, dependendo do ramo de atuação da companhia. Com relação a essa lei e à Lei da Contabilidade Pública, Lei n.º 4.320/1964, julgue o item a seguir.

As empresas de capital aberto devem ser, necessariamente, entidades constituídas por ações.

O reconhecimento de dividendos a pagar proporcionará a evidenciação de uma aplicação na demonstração de origens e aplicação de recursos e uma redução na demonstração do fluxo do disponível.

O montante provisionado para resgate de partes beneficiárias deverá ter o mesmo tratamento contábil dado às participações no lucro do exercício, com o registro a crédito de provisão para resgate de partes beneficiárias no patrimônio líquido.