O contrato social destina-se à constituição de uma sociedade simples, do tipo limitada, e não prevê a existência de conselho fiscal. Nessa situação, o oficial de Registro deve acatar o registro.

O contrato social destina-se à constituição de uma sociedade empresária, do tipo sociedade limitada, e contém cláusula que atribui aos sócios responsabilidade solidária pela integralização do capital social. Nessa situação, o oficial de Registro deve acatar o registro.

Ainda que não componha sociedade, a pessoa física que exerce o empresariado como comerciante individual deve registrar-se no Registro Público de Empresas Mercantis; da mesma forma, a pessoa física que exerce atividade profissional intelectual deve registrar-se em registro de títulos e documentos e de pessoas jurídicas.

Considerando os enunciados abaixo:

I. A expressão Letra de Câmbio, desde que figurando no título e pouco importando sua localização, atende às exigências da Lei especial, no que se refere aos requisitos essenciais do aludido título de crédito.

II. A Letra de Câmbio é um título concreto, que independe de sua causa.

III. Se a Letra de Câmbio contém assinatura de pessoa incapaz de se obrigar, nem por isso deixa de ser válida a obrigação de outros signatários do mesmo título.

IV. A expressão Letra de Câmbio traz implícita, em seu conteúdo, a cláusula à ordem.

V. Se emitida no Brasil, para nele ser paga, a quantia expressa na Letra de Câmbio há de ser na moeda legal, de curso forçado.

É correto afirmar que:

Como conseqüência do visto:

I. obriga-se o sacado a creditar à conta do emitente a quantia indicada no cheque;

II. o emitente lança e assina no verso do cheque;

III. obriga-se o sacado a reservar a quantia expressa no cheque em benefício do portador legitimado;

IV. obriga-se o emitente a debitar a quantia indicada no cheque;

V. obriga-se o emitente ao reconhecimento da firma.

Assinale a alternativa correta:

O cheque:

I. É rigorosamente um título de crédito;

II. Pode tornar-se título de crédito;

III. É instrumento de pagamento;

IV. É endossável;

V. Não é endossável.

Assinale a alternativa correta:

A Letra de Câmbio é regida por leis especiais, dentre elas:

I. O Código Comercial, o Decreto nº 2.044/1908 e o Decreto nº 57.663/1966.

II. O Decreto nº 2.044/1908 e o Decreto nº 57.663/1966.

III. O Código Comercial.

IV. Apenas o Decreto nº 57.595/1966.

V. O Decreto nº 2.044/1908.

Assinale a alternativa correta:

Preencha o espaço entre parênteses com: 1 (um) para Nota Promissória; 2 (dois) para Letra de Câmbio e 3(três) para Cheque:

( ) permite acolhimento em valor inferior ao consignado no título;

( ) já nasce com aceitação;

( ) sacado não pode ser comerciante;

( ) pós-data;

( ) aceite parcial;

( ) ordem de pagamento à vista;

( ) a emissão também se diz “passada” ;

( ) pode o credor completar.

A seqüência correta é:

O jurista Kuntze, com proveito didático, dividiu a Letra de Câmbio em três períodos, dispostos, cronologicamente, assim:

I. Espanhol, francês e germânico;

II. Francês, italiano e germânico;

III. Germânico, francês e italiano;

IV. Italiano, francês e germânico;

V. Espanhol, italiano e germânico.

De acordo com as assertivas supra, assinale a alternativa correta:

Leia as afirmações abaixo:

I. A cooperativa independentemente de seu objetivo considera-se sociedade simples.

II. O sócio, admitido em sociedade simples (art. 1.025, CC) já constituída, somente responderá pelas dívidas sociais posteriores ao seu ingresso.

III. O órgão do Ministério Público terá legitimidade para promover a liquidação judicial de sociedade, dissolvida por força de cassação da autorização para o seu funcionamento, se os administradores, no período de trinta dias a partir da ocorrência, ou seu sócio, tão logo verificada a dissolução, não a tiverem pleiteado.

IV. Na sociedade em comandita simples, os comanditados são responsáveis pelas obrigações sociais até o valor de suas cotas.

Estão incorretas somente as contidas nos itens: