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A Companhia Agrícola Samambaia impetrou pedido de concordata, apresentando toda a documentação legal, sendo deferido o processamento da concordata, mediante despacho publicado na imprensa oficial e em jornal de grande circulação. A partir dessa publicação:
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- Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da FalênciaDa Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)
Uma sociedade de economia mista, exploradora de atividade econômica, denominada Companhia Metropolitana de Transportes, teve sua falência decretada, com base no artigo 1º do Decreto-Lei nº 7.661/45, em face de uma série de cédulas de crédito comercial protestadas por falta de pagamento. A sentença fixou o termo legal em 60 dias antes do primeiro protesto, que se deu no dia 15/12/2003. luz da situação acima indicada, assinale a opção correta.
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- Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da FalênciaDa Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito falimentar, seguida de uma assertiva a ser julgada.
André, servidor público federal, figura como um dos maiores credores de Paulo, empresário falido, além de possuir domicílio no foro do juízo falimentar e idoneidade moral e financeira. Nessa situação, André não pode ser nomeado síndico dos credores.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PF
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de títulos de crédito e (ou) direito de empresa, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Determinada sociedade empresária emitiu cheque, o qual se encontra vencido há 45 dias, sem protesto. Nessa situação, a sociedade empresária não poderá impetrar concordata preventiva.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SES-PA
Considerando a Lei das Sociedades Anônimas, as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e as demais legislações aplicáveis, bem como os ensinamentos dos autores de contabilidade, com relação aos conceitos, finalidade, importância, época e forma de elaboração, estruturação e consolidação de demonstrações contábeis, julgue os itens subseqüentes.
Para efeito de elaboração da DOAR, só podem ser considerados como ajustes de exercícios anteriores os decorrentes de efeitos de mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subseqüentes.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
- Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da FalênciaDa Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)
- Sociedade Empresária

Quanto ao instituto da falência e da concordata, julgue os itens que seguem, tendo por referência o texto acima.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE
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- Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por AçõesAssembleia Geral, Conselhos, Diretoria (arts. 121 a 165-A da Lei nº 6.404/1976)
A escolha do auditor nas Sociedades Anônimas é de competência:
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