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Foram encontradas 19.506 questões.

959766 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: OBJETIVA
Orgão: FHSTE-RS
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Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000, o Anexo de Metas Fiscais conterá, EXCETO:
 

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956038 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-8

Com relação à administração financeira e à execução orçamentária, julgue o item.

O empenho ordinário é utilizado para despesas cujos valores sejam precisos e que deverão ser pagas de forma parcelada.

 

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956037 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-8

Com relação à administração financeira e à execução orçamentária, julgue o item.

Despesas que constituam obrigações legais do ente público não podem ser objeto de limitação de empenho.

 

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956036 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-8

Julgue o item, relativos aos princípios orçamentários.

O princípio da anualidade é compatível com a existência de normas orçamentárias que ultrapassem o exercício financeiro de um ano.

 

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956035 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-8

Julgue o item, relativos aos princípios orçamentários.

O princípio do orçamento bruto prevê que as cotas de receita que uma entidade pública vá transferir a outra devem ser deduzidas do valor total, de forma a constar no orçamento o valor líquido.

 

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956034 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-8

Com relação à administração financeira e à execução orçamentária, julgue o item.

O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

 

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952816 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: AFAP
As emendas à Lei Orçamentária feitas após a sua aprovação e dotadas de efeitos financeiros constituem créditos, que são classificados em
 

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952815 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: AFAP
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/2000) estabelece comando alinhado com o art. 167, III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no sentido de que, para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, o montante previsto para as receitas de operações de crédito
 

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950662 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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O relatório de gestão fiscal é emitido ao final de cada quadrimestre pelos titulares de poderes e órgãos indicados na Lei de Responsabilidade Fiscal. A respeito do relatório, é correto afirmar que
 

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950661 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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Empresa contratada para realizar serviço de engenharia no prédio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao termino do mês de novembro de 2017, apresenta nota fiscal para que lhe sejam pagos os valores correspondentes à prestação do serviço. Ao verificar o cumprimento dos termos do acordo pelo contratado, o gestor do contrato, cuja vigência se encerra no mês de dezembro de 2017, verifica que, apesar de ter prestado o serviço nos termos acordados, a contratada possui apontamento no CADIN – Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais, o que impede a realização do pagamento dos valores devidos. Considerando que a empresa não conseguiu resolver a pendência no CADIN até 31 de dezembro de 2017, essa despesa da Administração, segundo a Lei n° 4.320/64, deverá ser registrada ao fim do exercício como
 

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