Acerca dos conceitos de PD&I e dos guias da OCDE, manual de Oslo e manual de Frascati, julgue o item a seguir.

Os guias da OCDE, manual de Oslo e manual de Frascati estabelecem diretrizes para a elaboração e a avaliação de políticas públicas de inovação, o que dificulta o processo de monitoramento e comparação de indicadores entre diferentes países.

Acerca dos conceitos de PD&I e dos guias da OCDE, manual de Oslo e manual de Frascati, julgue o item a seguir.

Entende-se por pesquisa básica a que é focada no entendimento fundamental dos fenômenos sem aplicação prática imediata; e, por pesquisa aplicada, a que é direcionada a resolver problemas específicos, de modo a alcançar resultados de forma mais rápida para a sociedade.

Julgue os itens que se seguem.

A atividade de Inteligência é essencial para a segurança do Estado, da sociedade e das instituições democráticas do Brasil, englobando a obtenção e análise de dados, produção de conhecimentos e sua proteção, focando tanto em ameaças externas quanto internas.

Acerca da eleição de jurisdição e do âmbito de aplicação do Protocolo de Buenos Aires sobre Jurisdição Internacional em Matéria Contratual, assinale a opção correta.

Acerca de tratados e acordos internacionais à luz da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969, e da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

Acerca da nacionalidade e da proteção de estrangeiros, assinale a opção correta.

Com relação ao Tratado de Itaipu e às suas disposições, assinale a opção correta.

Julgue os itens a seguir com base no Tratado de Itaipu, de 1973.

I A energia produzida por Itaipu é dividida em partes iguais entre Brasil e Paraguai, e é reconhecido o direito de aquisição da energia que não seja utilizada pelo outro país ou para comercialização com outros Estados.

II As altas partes contratantes poderão adquirir o total da potência instalada, seja conjunta ou separadamente, ou considerar as conveniências de mercado para comercializar a energia que lhes cabe, mediante manifesto interesse de outros Estados.

III As altas partes contratantes se obrigam a declarar de utilidade pública as áreas necessárias à instalação do aproveitamento hidrelétrico, obras auxiliares e sua exploração, bem como a praticar, nas áreas de suas respectivas soberanias, todos os atos administrativos ou judiciais tendentes a desapropriar terrenos e suas benfeitorias ou a constituir servidão sobre os mesmos.

Assinale a opção correta.

Com referência à estrutura e ao funcionamento institucional do MERCOSUL, nos termos do Protocolo de Ouro Preto, de 1994, assinale a opção correta.