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537318 Ano: 2018
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: IADES
Orgão: APEX
A respeito da resolução de conflitos internacionais, assinale a alternativa correta.
 

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537317 Ano: 2018
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: IADES
Orgão: APEX
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Em relação a tratados internacionais de direitos humanos, assinale a alternativa correta.
 

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409595 Ano: 2018
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
Para os dualistas, tais como Alfred von Verdross e Dionísio Anzilotti, no tocante à incorporação de tratados de direitos humanos à ordem jurídica interna,
 

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409594 Ano: 2018
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
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Considere as situações hipotéticas abaixo.

− Arnold é brasileiro naturalizado, residente no Brasil e, antes de sua naturalização, praticou crime comum no seu país de origem.

− Dimitri é estrangeiro e encontra-se, atualmente, no Brasil, tendo cometido crime político em seu país de origem.

− Frida é estrangeira e encontra-se, atualmente, no Brasil, tendo cometido crime de opinião em seu país de origem.

− José é brasileiro nato, residente no País, tendo cometido crime no exterior durante viagem de férias, da qual já retornou.

Levando-se em consideração somente as informações aqui fornecidas, de acordo com a Constituição Federal, é cabível a extradição APENAS de

 

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290153 Ano: 2018
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ABIN
Com relação ao Congresso de Viena, julgue o item a seguir.
No Congresso de Viena, as principais potências europeias decidiram estabelecer o que ficou conhecido como hegemonia coletiva.
 

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290152 Ano: 2018
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ABIN
Com relação ao Congresso de Viena, julgue o item a seguir.
O Congresso de Viena conferiu estabilidade ao sistema de Estados da Europa, tendo o continente passado mais de um século sem guerras.
 

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290072 Ano: 2018
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ABIN
No que se refere à imunidade de jurisdição dos Estados e de agentes diplomáticos e consulares, julgue o próximo item.
Em razão da instrumentalidade das formas, admite-se a presunção da renúncia da imunidade de jurisdição pelo Estado na fase de execução de um processo judicial, quando houver o ato expresso de renúncia na fase de conhecimento do mesmo processo.
 

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290071 Ano: 2018
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ABIN
No que se refere à imunidade de jurisdição dos Estados e de agentes diplomáticos e consulares, julgue o próximo item.
Cônsul de Estado estrangeiro poderá ser processado e julgado pelo Poder Judiciário brasileiro no caso de praticar crime não relacionado a atos de ofício em território brasileiro.
 

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290070 Ano: 2018
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ABIN
No que se refere à imunidade de jurisdição dos Estados e de agentes diplomáticos e consulares, julgue o próximo item.
Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não é possível a responsabilização, em território brasileiro, de Estado estrangeiro por ato de guerra, por tratar-se de manifestação de ato de império.
 

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290067 Ano: 2018
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ABIN
Considerando que a Convenção de Palermo (Decreto n.º 5.015/2004, que promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional) promove a cooperação para prevenir e combater mais eficazmente a criminalidade organizada transnacional, julgue o item a seguir.
Ao impedir a prática de atos de um Estado no território de outro Estado, a Convenção de Palermo confirma a regra clássica de exercício da jurisdição nacional.
 

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