Julgue os itens a seguir, com base no disposto na Emenda Constitucional n.º 103/2019.

O regime geral de previdência social (RGPS) aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público.

Julgue os itens a seguir, com base no disposto na Emenda Constitucional n.º 103/2019.

No âmbito da União, a instituição de contribuição extraordinária dos servidores públicos ativos, dos aposentados e dos pensionistas é uma medida impositiva para o equacionamento do déficit atuarial.

Acerca da seguridade social, julgue os itens que se seguem.

No âmbito federal, as contribuições sociais dos trabalhadores incidem sobre o seu salário de contribuição.

Acerca da seguridade social, julgue os itens que se seguem.

As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá a diversos princípios e diretrizes, sendo proibida a participação da iniciativa privada na assistência à saúde.

Com base na Resolução CNPC n.º 32/2019 e na Resolução CNPC n.º 47/2021, julgue os próximos itens.

O risco de desvio das hipóteses biométricas pode ser coberto via seguro específico para todas as modalidades de planos de benefícios.

Com base na Resolução CNPC n.º 32/2019 e na Resolução CNPC n.º 47/2021, julgue os próximos itens.

Os simuladores que projetam os benefícios previstos para serem pagos nos planos de contribuição definida e contribuição variável devem ter tais projeções permanentemente ajustadas às premissas atuariais.

Julgue os itens subsequentes, considerando o disposto na Resolução n.º 23/2023 da PREVIC.

Se, durante a apuração do resultado do plano de benefícios, sobrevier fato relevante com impacto significativo no custo, no custeio ou no resultado do plano de benefícios, deverá ser realizada nova avaliação atuarial, a ser posicionada no último dia do mês subsequente à data de ocorrência do fato relevante.

Julgue os itens subsequentes, considerando o disposto na Resolução n.º 23/2023 da PREVIC.

A avaliação atuarial dos planos de benefícios deve estar posicionada no final de cada exercício.

Julgue os itens subsequentes, considerando o disposto na Resolução n.º 23/2023 da PREVIC.

A nota técnica atuarial, documento elaborado por atuário habilitado, deve observar a modelagem do plano de benefícios, estar atualizada com o regulamento do plano de benefícios e permanecer à disposição da PREVIC.

Julgue os itens subsequentes, considerando o disposto na Resolução n.º 23/2023 da PREVIC.

A elaboração e o envio das demonstrações atuariais são facultativos para os planos de benefícios constituídos na modalidade de contribuição definida.