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Foram encontradas 13.051 questões.

365091 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN
A Previdência Social brasileira está instituída como sistema de proteção ao trabalhador e sua família, mantida pela tríplice contribuição. Ela é fortemente marcada pela lógica do
 

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Sobre doença do trabalho, considere:
I. É desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da relação elaborada pelo Sindicato de Classe dos Trabalhadores, autorizado pela Previdência Social.
II. Ocorre em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
III. A incidência do acidente do trabalho ocorre nas hipóteses da ocorrência de lesão corporal, de perturbação funcional ou doença.
IV. É caracterizada como doença degenerativa, que não produza incapacidade laborativa ou endêmica, decorrente de exposição ou contato direto de habitante de região em que ela se desenvolva.
Está correto o que se afirma APENAS em
 

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Em relação à Lei nº 8.213/91, é correto afirmar:
 

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344373 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ESPP
Orgão: TRT-9
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Analise as proposições abaixo:

I. A trabalhadora avulsa faz jus ao salário-maternidade de 120 dias, pago diretamente pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), observada carência de dez meses.

II. A empregada do microempreendedor individual de que trata o art. 18-A da Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, tem direito ao salário-maternidade de 120 dias, pago diretamente pelo empregador, sem qualquer carência.

Ill. A empregada doméstica faz jus ao salário-maternidade de 120 dias, pago diretamente pelo empregador, sem qualquer carência.

IV. A segurada contribuinte individual tem direito ao salário-maternidade de 120 dias, pago diretamente pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), desde que possua carência de dez meses.

Assinale a alternativa correta:
 

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326492 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
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Quais empresas são obrigadas a preencher seu quadro de funcionários com um percentual específico de trabalhadores reabilitados ou portadores de deficiência, de acordo com a Lei nº 8.213/1991?
 

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326491 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
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Segundo a Lei nº 8.213, de 24/07/1991, a partir de quando é devido o salário-maternidade?
 

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311949 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: TRT-21
Orgão: TRT-21
Quanto ao direito ao auxílio-doença acidentário, é incorreto afirmar:
 

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311948 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: TRT-21
Orgão: TRT-21
As empresas têm a obrigação legal de emitir a COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO – CAT. A respeito dessa obrigação é correto afirmar:
 

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311945 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: TRT-21
Orgão: TRT-21
Sobre a acumulação indevida de benefícios previdenciários, assinale a alternativa correta:
 

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311943 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: TRT-21
Orgão: TRT-21
José da Silva trabalhava no Supermercado MARKET, na atividade de operador de caixa, realizando movimentos repetitivos no decorrer de toda a sua jornada diária. Após um ano de serviço, apresentou dores nos ombros, diagnosticada como bursite, conforme atestado médico, que recomendou afastamento do trabalho por trinta dias. Como não houve remissão da lesão, o médico concedeu-lhe mais sessenta dias de licença médica. A empresa encaminhou o empregado para a Previdência Social, sem emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), e a autarquia previdenciária (INSS) concedeu-lhe auxílio-doença não acidentário. Após recurso apresentado pelo segurado, houve a mudança do benefício para auxílio-doença acidentário. Diante do resultado final do recurso, José da Silva tem amparo jurídico para adotar a (as) seguinte (s) providência (s):

I - requerer a complementação do valor do benefício previdenciário, uma vez que o valor do benefício auxílio-doença acidentário é superior ao valor do auxílio-doença não acidentário;

II - requerer que o valor do benefício acidentário seja incluído no cálculo do salário de contribuição, que deve continuar sendo recolhido durante todo o período de afastamento do empregado;

III - procurar a empresa e exigir que, durante o período de afastamento, dada a concessão do auxílio-doença acidentário, pela autarquia previdenciária, sejam efetuados os depósitos do FGTS na sua conta vinculada, por todo o período do afastamento;

IV - procurar a empresa e exigir que efetue os depósitos do FGTS a partir da data em que houve provimento do recurso administrativo, e foi reconhecida a natureza acidentária da doença.
 

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