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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pouso Alegre-MG
- Legislação PrevidenciáriaConteúdo, Fontes e Autonomia
- Legislação PrevidenciáriaAplicação das Normas Previdenciárias
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Santa Maria Jetibá-ES
No contexto da Previdência Social, os segurados obrigatórios são aqueles que têm a obrigação legal de contribuir para o sistema, assegurando, assim, o direito aos benefícios previdenciários. Assinale a afirmativa que define corretamente o segurado obrigatório da Previdência Social.
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Acerca da seguridade social, julgue o item que se segue.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
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Acerca da seguridade social, julgue o item que se segue.
As ações no âmbito da seguridade social estão organizadas por meio do Sistema Nacional de Previdência Social.
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Acerca da seguridade social, julgue o item que se segue.
O financiamento da seguridade social se dá exclusivamente de forma direta, com recursos da União, e de forma indireta, mediante recursos dos estados e do Distrito Federal.
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No âmbito do E-social, o evento S-2220
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O nexo técnico epidemiológico, de acordo com a legislação previdenciária,
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Considere o trecho a seguir.
A legislação previdenciária estabelece que a concessão de estabilidade no emprego deve ocorrer para .
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.
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A rede protetiva de Assistência Social, composta por equipamentos público-estatais como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), para além da relação de proximidade dos usuários aos serviços, sinaliza a presença do Estado no território.
Operar em rede no SUAS corresponde ao modo de gestão compartilhada, ao co-financiamento e cooperação técnica entre os entes federativos e a implementação do sistema de atenção hierarquizado a partir de tipos de proteção social e de
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A Lei Orgânica da Assistência Social dispõe sobre um conjunto de programas, projetos, benefícios e serviços, entre os quais o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), que consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
De acordo com a referida lei (art. 6º A – I), visando prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, tais serviços integram a
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