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3104409 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: TRF-3

No regime adotado pela previdência pública na maioria dos países, faz-se o cálculo de contribuições necessárias a serem arrecadadas em determinado período de tempo para cobrir benefícios do mesmo período. A contribuição corresponde a um percentual sobre a remuneração do contribuinte; é um regime de caixa, em que as entradas são iguais às saídas, sem sobras. Trata-se de um modelo baseado na repartição simples ou

 

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3104277 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: TRF-3

Segundo o que rege a Lei nº 8.213/1991, segundo seu Artigo 23, considera-se como o dia do acidente do trabalho o(a):

 

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3104266 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: TRF-3

Segundo o Regulamento da Previdência Social (Decreto no 3048 de 06.05.1999), assinale a alternativa correta.

 

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3104263 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: TRF-3

Assinale a alternativa que apresenta a definição do fator previdenciário no sistema previdenciário brasileiro.

 

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3104255 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: TRF-3

De acordo com a Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre planos de benefícios da Previdência Social, assinale a alternativa correta.

 

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3056376 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU

Flávio, segurado do RGPS, faleceu, deixando três dependentes: sua esposa (25 anos de idade), seu pai (66 anos de idade) e seu filho (3 anos de idade).

Considerando-se a situação hipotética apresentada e os dispositivos da Lei n.º 8.213/1991, é correto afirmar que o direito ao recebimento da pensão por morte é assegurado

 

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3056375 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU

Oito meses após a sua primeira contribuição para o RGPS, João ficou incapacitado para o exercício de suas atividades profissionais habituais por um período de aproximadamente quatro meses, em decorrência de uma forte depressão. Diante disso, João requereu o benefício de auxílio-doença (atual auxílio por incapacidade temporária).

Nesse caso, no que se refere ao recebimento do referido auxílio, João

 

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3056374 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU

A Lei n.º 8.213/1999 regula os planos de benefícios da previdência social e prevê os benefícios devidos aos beneficiários do RGPS.

Conforme a referida lei, são benefícios previdenciários devidos aos segurados desse regime

I. o salário-maternidade.

II. a aposentadoria especial.

III. a pensão por morte.

IV. o auxílio-acidente.

Assinale a opção correta.

 

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3056373 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU

As contribuições sociais feitas por trabalhadores e empregadores são uma das fontes de receita do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Acerca dessas receitas, é correto afirmar que as alíquotas de contribuição do segurado empregado e do segurado contribuinte individual para o RGPS são

 

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3056372 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU

A Lei n.º 8.213/1991 regula os planos de benefícios da previdência social e dispõe sobre os mais diversos aspectos que servem de base ao RGPS, inclusive os seus princípios e objetivos.

Nesse sentido, o princípio previdenciário que assegura a irredutibilidade do valor dos benefícios tem o objetivo de

 

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