Julgue os itens a seguir, acerca da manutenção da qualidade de segurado no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

I Para o contribuinte individual, o período de manutenção da qualidade de segurado inicia-se no primeiro dia do mês subsequente ao da última contribuição com valor igual ou superior ao salário mínimo.

II O segurado em gozo de qualquer beneficio previsto pela Lei n.º 8.213/ 1991 mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, sem limite de prazo.

III Mantém a qualidade de segurado, até doze meses após a cessação das contribuições, o segurado retido ou recluso.

IV O segurado facultativo mantém a condição de segurado, independentemente de contribuições, por até seis meses após a cessação das contribuições.

Estão certos apenas os itens

Acerca do regime de previdência complementar, julgue os itens que se seguem.

I O regime de previdência complementar adota o regime financeiro de capitalização, com formação de reservas constituídas pelas contribuições recebidas e rentabilidade dos recursos investidos, com vistas ao pagamento dos benefícios ao longo do tempo.

II A adesão ao regime previdência complementar é facultativa e desvinculada da previdência pública - RGPS e RPPS.

III As entidades fechadas de previdência complementar podem ter fins lucrativos, sendo constituídas sob a forma de sociedades anônimas, com o objetivo de instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário.

IV A Emenda Constitucional n.° 103/2019 impôs a todos os entes federativos a obrigação de instituir regime de previdência complementar aos seus servidores em até dois anos da data da sua entrada em vigor.

Estão certos apenas os itens

No que se refere à previdência social do setor público do Brasil, julgue os itens a seguir.

I O professor que acumular dois cargos públicos nessa função, vinculados a entes federativos diversos, e que completar o tempo de contribuição para efeito de aposentaria em ambos os cargos não poderá acumular duas aposentadorias.

lI O plano de benefícios do regime de previdência complementar dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo da União será efetivado por intermédio de entidade fechada de previdência complementar ou de entidade aberta de previdência complementar.

III O agente público federal que ocupa exclusivamente cargo em comissão declarado, em lei, de livre nomeação e exoneração tem seus direitos previdenciários regulamentados pelo RPPS dos servidores da União.

IV O servidor titular de cargo efetivo da União que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e que opte por permanecer em atividade fará jus a um abono de permanência equivalente a 50% do valor a que teria direito se tivesse entrado em gozo da aposentadoria.

Assinale a opção correta.

A respeito de aposentadoria especial, analise as seguintes assertivas:

I. Todos os empregados que recebem adicional de insalubridade em grau máximo adquirem automaticamente o direito à aposentadoria especial, conforme determina o Decreto nº 3.048/99 da Previdência Social.

II. Os empregados segurados expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos e ergonômicos têm direito à aposentadoria especial, desde que cumprido o período de carência previsto pela Previdência Social.

III. Os empregados segurados expostos ao berílio, benzeno, bromo e a seus compostos tóxicos, com tempo de exposição comprovado de 25 anos, têm direito à aposentadoria especial, cumpridas as demais exigências da Previdência Social.

Quais estão corretas?

Nadir, de 61 anos de idade, trabalha como empregada doméstica, tem tendinite de ombros e dor na coluna há mais de 5 anos. Tem registro em carteira há 10 anos e já tentou ficar afastada para se tratar, sem êxito. Ouviu dizer que ela poderia solicitar aposentadoria por invalidez. No total, o tempo de contribuição é de 13 anos. Assinale a alternativa correta.