A gestão das ações desenvolvidas na Assistência Social é organizada no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e deve ser pautada nos seguintes objetivos:

No caso de um frentista que trabalhava há 10 anos no posto de gasolina e desenvolveu Anemia Aplástica, é correto afirmar que:

No que se refere às disposições da Lei Federal nº 9.796/1999, a qual dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, assinale a alternativa incorreta.

Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei 8.742/93: “A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e de sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.” De acordo com a LOAS, assistência social tem alguns objetivos. Assinale a alternativa que não se enquadra neles.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema público que tem como função organizar os serviços de assistência social no Brasil. Os objetivos do SUAS estão previstos no artigo 6º da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS). A partir do exposto, analise as afirmativas abaixo, levando em consideração os objetivos apresentados pelo SUAS.

I. Não integrar a rede pública e privada, com vínculo ao SUAS, de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.

II. Definir os níveis de gestão, de acordo com estágios de organização da gestão e ofertas de serviços pactuados nacionalmente.

III. Não estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.

Estão corretas as afirmativas:

A Lei Federal nº 8.742/1993 ou Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) delimita aspectos sobre os Benefícios Eventuais conforme disciplinado em seu artigo 22º. Considerando o disposto em tal artigo, podemos afirmar que:

I. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

II. A concessão e o valor dos benefícios de que trata este artigo serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.

III. Os benefícios eventuais compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.

IV. Os benefícios eventuais correspondem à instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio ambiente e sua organização social.

Estão corretas as afirmativas:

A Lei Federal nº 8.212/1991 destaca em seu artigo 11º que o orçamento da Seguridade Social é composto, no âmbito federal, pelas seguintes receitas: .

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro, exercida de forma sistêmica pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal, de 1988, e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). São considerados objetivos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), EXCETO: