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Julgue o item subsequente, relativo aos recursos garantidores dos planos de benefícios administrados pelas entidades de previdência complementar dos servidores públicos federais.
Somente fundos de investimento que estejam autorizados e registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) poderão ser contratados.
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Julgue o item subsequente, relativo aos recursos garantidores dos planos de benefícios administrados pelas entidades de previdência complementar dos servidores públicos federais.
A gestão desses recursos não pode ser realizada por meio de carteira própria.
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Julgue o item subsequente, relativo aos recursos garantidores dos planos de benefícios administrados pelas entidades de previdência complementar dos servidores públicos federais.
Cabe ao participante do plano de benefícios definir anualmente a sua alíquota de contribuição.
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Relativamente à criação da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue.
Sua estrutura organizacional será constituída de conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria executiva.
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Relativamente à criação da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue.
As entidades patrocinadoras não poderão ceder seus servidores públicos à FUNPRESP-EXE.
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Julgue o item subsequente, acerca da intervenção e da liquidação extrajudicial na entidade de previdência complementar (EPC).
Os atos do interventor dependem de prévia e expressa autorização do órgão competente no caso de onerarem o patrimônio da EPC.
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Julgue o item subsequente, acerca da intervenção e da liquidação extrajudicial na entidade de previdência complementar (EPC).
Os participantes que estiverem recebendo benefícios antes de decretada a liquidação extrajudicial terão preferência sobre os demais participantes.
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Quanto aos planos de benefícios das entidades abertas, julgue o item seguinte.
Em caso de portabilidade, é permitida a transferência de recursos entre participantes.
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Quanto aos planos de benefícios das entidades abertas, julgue o item seguinte.
Na venda dos planos de benefícios das entidades abertas, a utilização de corretores é obrigatória.
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Quanto aos planos de benefícios das entidades abertas, julgue o item seguinte.
Esses planos poderão ser individuais e coletivos.
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