Em relação à estabilidade no emprego por 1 ano, descrita na legislação previdenciária, após acidente de trabalho, assinale a alternativa correta:

Um dos instrumentos para o planejamento estratégico da execução da Política Nacional de Assistência Social – PNAS é o Plano de Assistência Social, conforme dispõe a Norma Operacional Básica do SUAS, de 2012.

Sobre ele, julgue se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) a secretaria municipal responsável pela política de assistência social, enquanto órgão gestor dela, é autônoma na definição do Plano de Assistência Social, não sendo necessário que ela o submeta ao prefeito nem mesmo a qualquer órgão de controle social, como conselhos de políticas públicas.

( ) A estrutura do Plano contempla itens como diagnóstico socioterritorial, um retrato da realidade elaborado a partir da identificação das dinâmicas sociais, econômicas, políticas e culturais que caracterizam os territórios e suas variadas expressões, reconhecendo as necessidades e as possibilidades ali presentes.

( ) A cada quatro anos, o Plano de Assistência Social deve ser reelaborado pelo órgão gestor da política de assistência social, mas, se houver reeleição do chefe do executivo, deve-se optar pela renovação automática do instrumento, de modo a evitar interrupções na execução das ações e das estratégias que o compõem.

( ) O Plano tem um foco executivo, isto é, propõe estratégias concretas de intervenção na realidade socioassistencial dos usuários do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Deste modo, não se orienta pela lógica do monitoramento e do controle, que engessam o dia a dia do serviço público e impedem que se tire o planejado do papel.

( ) Os Planos de Assistência Social devem observar ações de apoio técnico e financeiro à gestão descentralizada do SUAS, tais como capacitação, publicação de materiais informativos e de orientações técnicas, assessoramento e acompanhamento, dentre outras.

A sequência correta é

Considerando o “Caderno de Orientações: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos” (2016),

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o regime de previdência privada complementar será regulado por lei complementar que assegurará ao participante de planos de benefícios de entidade privada