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587093 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Juazeiro do Norte-CE
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Sobre o que estabelece a Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742/93, sobre a Proteção Social Básica e sobre a Proteção Social Especial, é INCORRETO afirmar que

 

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587087 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Juazeiro do Norte-CE
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De acordo com a Lei 8.212/91 que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, e institui Plano de Custeio, e dá outras providências, a Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção. Entre os eventos e indivíduos cobertos pela Previdência Social, é CORRETO afirmar que se enquadra conforme o Art 3º da referida Lei,

 

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587079 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Juazeiro do Norte-CE
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A Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742/93 – dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências. É objetivo da assistência social , a

 

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561362 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. São Gonçalo Amarante-CE
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De acordo com a Lei 8.212/91, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, a Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Marque a alternativa INCORRETA. A organização da Previdência Social obedecerá ao seguinte princípio e diretriz:
 

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548397 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IESES
Orgão: Pref. São José-SC
O Regime Geral de Previdência Social está inserido dentro do Sistema de Seguridade Social do Brasil. De acordo com a constituição, a seguridade social deve assegurar direitos relativos as áreas: assinale a alternativa correta:
 

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548396 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IESES
Orgão: Pref. São José-SC
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Analise as assertivas, com base na legislação previdenciária em vigor: I. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes econômicos presumidos do segurado, dentre outros, os pais e o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave. II. Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências. Entretanto, independe de carência a concessão do salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. III. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. Mas o direito da Previdência Social de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os seus beneficiários prescreve em dois anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé. IV. Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto de mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa. Assinale a resposta correta:
 

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548395 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IESES
Orgão: Pref. São José-SC
De acordo com a legislação previdenciária vigente, são benefícios do Regime Geral de Previdência Social:
 

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548394 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IESES
Orgão: Pref. São José-SC
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Analise as assertivas abaixo: I. Equiparam-se ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de pessoa privada do uso da razão. II. Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro. III. É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente. IV. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público não é possível a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública. V. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), acréscimo que não será devido caso o valor da aposentadoria já atinja o limite máximo legal. Assinale a resposta correta:
 

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546227 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Nova Odessa-SP
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De acordo com a lei nº 8.742/93, a assistência social tem por objetivos a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa dos direitos. Deste modo a proteção social, visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, nos seguintes casos, EXCETO:
 

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526664 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AM

À luz da Constituição Federal de 1988 e das leis da seguridade social, julgue o item a seguir.

São considerados princípios da seguridade social a cobertura universal, a uniformidade e a irredutibilidade do valor dos benefícios às populações rurais e urbanas.

 

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