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A respeito da condição de segurados e dependentes no RGPS e da fonte de custeio desse regime, julgue o item subsequente.
O princípio da equidade na forma de participação no custeio do RGPS não veda a existência de alíquotas de contribuições diferenciadas entre empregadores nem entre empregados.
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A respeito da condição de segurados e dependentes no RGPS e da fonte de custeio desse regime, julgue o item subsequente.
O segurado aposentado pelo RGPS que passar a auferir renda na condição de trabalhador autônomo será segurado obrigatório em relação a essa atividade e participará do custeio da seguridade social.
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
Sobre a Matricialidade Sociofamiliar, analise as afirmações seguintes e marque a alternativa correta:
I - As reconfigurações dos espaços públicos, em termos dos direitos sociais assegurados pelo Estado Democrático de um lado e, por outro, dos constrangimentos provenientes da crise econômica e do mundo do trabalho, determinaram transformações fundamentais na esfera privada, sem causar transformações nas formas de composição e no papel das familias.
II - A familia, independentemente dos formatos ou modelos que assume, é mediadora das relações entre os sujeitos e a coletividade, delimitando, continuamente os deslocamentos entre o público e o privado, bem como geradora de modalidades comunitárias de vida
III - Embora haja o reconhecimento explícito sobre a importância da família na vida social e, portanto, merecedora da proteção do Estado, tal proteção tem sido cada vez mais discutida, na medida em que a realidade tem dado sinais cada vez mais evidentes de processos de penalização e desproteção das famílias brasileiras.
IV - A matricialidade sociofamiliar passa a ter papel de destaque no âmbito da Política Nacional de Assistência Social - PNAS. Esta ênfase está ancorada na premissa de que a central idade da família e a superação da focalização, no âmbito da política de Assistência Social, repousam no pressuposto de que para a família prevenir, proteger, promover e incluir seus membros é necessário, em primeiro lugar, garantir condições de sustentabilidade para tal.
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
No que diz respeito ao benefíc·,o da prestação continuada previsto no art. 20 e seus parágrafos, apenas não se pode afirmar:
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Segundo o principio constitucional da contrapartida,
nenhum benefício ou serviço da seguridade social
pode ser:
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São segurados obrigatórios da Previdência Social,
como empregados, as seguintes pessoas físicas:
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Nos termos da legislação previdenciária, é
considerada uma doença do trabalho a:
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- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Empregado
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Segurado Facultativo
- Regimes da Previdência Social
Lucas é brasileiro e trabalha para a União, no exterior,
em organismo internacional no qual o Brasil é
membro efetivo, não sendo segurado na forma da
legislação vigente do país do domicílio. Neste caso,
Lucas é segurado:
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A Seguridade Social está lastreada em uma série de
princípios que norteiam toda a legislação e
jurisprudência aplicável. Encontram-se entre esses
princípios os seguintes:
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A pensão por morte, havendo mais de um
pensionista, é rateada entre todos em parte iguais,
sendo uma das hipóteses de extinção da cota-parte a
seguinte:
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