1067782 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ESAF
Orgão: PGFN

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Procurador da Fazenda
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FinanciamentoSalário de Contribuição

Assinale a opção correta.

A

A condição de segurado especial não subsiste se o trabalhador que exerce atividade rural em regime de economia familiar é beneficiário de programa assistencial oficial do governo.

B

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça considera que é ilegal a retenção de 11% sobre os valores brutos das faturas dos contratos de prestação de serviço pelas empresas tomadoras, uma vez que a Lei n. 9.711/98 acabou criando novo tributo sem atender aos ditames legais e constitucionais.

C

Integra o valor do salário-de-contribuição a quantia paga pela pessoa jurídica a programa de previdência complementar fechado, disponível apenas aos seus gerentes e diretores.

D

O prazo prescricional para cobrança de contribuições previdenciárias após a edição da Emenda Constitucional n. 08/77 passou a ser de vinte anos, o que perdurou até o início da vigência da Lei n. 8.212/91, que o alterou para dez anos.

E

Como não pode exercer atividade de comércio, o segurado especial da Previdência Social não é obrigado a recolher nenhuma contribuição sobre a receita da venda de artigos de artesanato elaborados com matéria-prima produzida pelo respectivo grupo familiar.

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1067780 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ESAF
Orgão: PGFN

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Procurador da Fazenda
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FinanciamentoSalário de Contribuição

Segundo a legislação e a jurisprudência dos tribunais superiores, integra o salário-de-contribuição:

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1047998 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Caieiras-SP

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Assistente - Recursos Humanos
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Benefícios em EspécieSalário-Família

No mês de junho, João do Amor Divino foi admitido na empresa “Contratos e Riscos” e vai receber o salário-mínimo, além do salário-família. João tem 4 filhos: um de 3 anos, um casal de gêmeos de 8 anos e mais um de 9 anos. Para ter direito ao benefício do salário-família, os documentos referentes a seus filhos que João terá que apresentar são:

A

4 registros de nascimento; 1 carteira de vacinação atualizada; 3 declarações de frequência escolar atualizadas.

B

1 registro de nascimento; 4 carteiras de vacinação atualizadas; 1 declaração de frequência escolar atualizada.

C

3 registros de nascimento; 4 carteiras de vacinação atualizadas; 3 declarações de frequência escolar atualizadas.

D

4 registros de nascimento; 4 carteiras de vacinação atualizadas; 3 declarações de frequência escolar atualizadas.

E

4 registros de nascimento; 3 carteiras de vacinação atualizadas; 3 declarações de frequência escolar atualizadas.

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1026423 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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De acordo com Lei n° 8.213, de 1991, em relação à comunicação do acidente do trabalho à Previdência Social, é correto afirmar que

A

a empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 2º (segundo) dia útil seguinte ao da ocorrência.

B

o empregado deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 1º (primeiro) dia útil seguinte ao da ocorrência.

C

caso a entidade sindical competente formalize a comunicação do acidente do trabalho ela terá o prazo de até 1 (um) dia útil seguinte ao da ocorrência.

D

na falta de comunicação por parte da empresa, pode formalizá-la qualquer autoridade pública.

E

somente a empresa pode formalizar a comunicação do acidente do trabalho.

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1026046 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

Nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, artigo 2º, parágrafo único, para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se, EXCETO

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1026045 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social, artigo 3º, temos 03 tipos de entidades de assistência social, são elas entidades

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1024933 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Enfermeiro - Saúde do Trabalhador
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialPeríodos de Carência

A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende de períodos de carência estipulados em lei. Sobre estes períodos de carência, é correto afirmar que

A

a aposentadoria por idade dispensa carência em quaisquer situações.

B

o salário-família e o auxílio acidente independem de carência.

C

o período de carência para a aposentadoria por tempo de serviço é de 12 contribuições mensais.

D

o período de carência para a pensão por morte é de 180 contribuições mensais, em quaisquer circunstâncias.

E

a aposentadoria especial dispensa carência na maior parte das situações, salvo em casos específicos.

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1024932 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Enfermeiro - Saúde do Trabalhador
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

A Previdência Social, mediante contribuição, tem por finalidade assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. É um de seus princípios:

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1024931 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Enfermeiro - Saúde do Trabalhador
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialPeríodos de Carência

O período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício. O período de carência para o benefício de aposentadoria por idade para trabalhador urbano, que se filiou à Previdência Social após o ano de 1992, é de

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1024930 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Enfermeiro - Saúde do Trabalhador
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Benefícios em EspécieAposentadoria por Invalidez
Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialPeríodos de Carência

Assinale a alternativa que apresenta a doença ou afecção que garante ao cidadão segurado da Previdência Social o pedido de benefício de aposentadoria com isenção de carência.