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O auxílio-acidente, que visa ressarcir o segurado em virtude de acidente que lhe provoque a redução da capacidade laborativa, é, conforme a doutrina de Fábio Zambitte Ibrahim, o único benefício de natureza exclusivamente indenizatória. Tendo essa afirmação como referência inicial, julgue o item que se segue, relativo ao auxílio-acidente e ao auxílio-doença.
A legislação previdenciária veda a concessão do auxílio-acidente quando o segurado, mesmo sendo vítima de acidente de qualquer natureza, apresentar danos funcionais ou redução da capacidade funcional sem repercussão na capacidade laborativa.Provas
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Com relação aos benefícios concedidos pelo RGPS em função da ocorrência de acidente do trabalho, julgue o item a seguir à luz das normas pertinentes.
Para a concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença em decorrência de acidente do trabalho, a legislação de regência do RGPS dispensa o cumprimento do período de carência, dado que se trata de evento não programável.Provas
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- Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialSalário de Benefício
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS
Os benefícios concedidos pelo RGPS, segundo a CF, devem ser reajustados como forma de preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. A respeito do valor dos benefícios do RGPS, julgue o item abaixo.
Na data do reajustamento, o valor dos benefícios do RGPS não poderá exceder o limite máximo do salário-de-benefício, respeitados os direitos adquiridos, salvo no caso da aposentadoria por invalidez, quando o segurado necessitar da assistência permanente de outra pessoa, situação em que o valor será acrescido de 25%, ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo.Provas
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Julgue o próximo item, acerca da conceituação, da organização e dos princípios constitucionais da seguridade social.
A meta da universalidade da cobertura e do atendimento a que se refere a CF é a de que as ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social alcancem todas as pessoas residentes no país, sem nenhuma distinção.Provas
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- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPS
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialManutenção, Perda e Reestabecimento da Qualidade de Segurado
Com relação aos segurados e seus dependentes, assinale a opção correta.
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Assinale a opção correta no que se refere à saúde, à previdência e à assistência social.
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Os candidatos portadores de deficiência auditiva, com um perda do grau de audição de 25 a 40 decibéis, (db) são classificados como portadores de:
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A isenção da contribuição previdenciária é um benefício que somente pode ser concedido:
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Na concessão do beneficio pericial de aposentadoria por invalidez, conforme a Lei Complementar nº 412 de 26 de junho de 2008, assinale a alternativa que apresenta corretamente somente doenças incapacitantes, graves, contagiosas ou incuráveis que permitem tal condição:
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Para inclusão de dependentes junto ao IPREV/Pensão Previdenciária, de acordo com a Lei Complementar nº 412, de 26 de junho de 2008, são considerados dependentes todos os abaixo, exceto:
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