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Ana, proprietária de uma empresa de fornecimento de materiais hospitalares, firmou um contrato com a prefeitura de São José para fornecer insumos médicos a diversos hospitais municipais. Durante a execução do contrato, o tribunal de contas do estado (TCE) identificou possíveis irregularidades nos preços dos insumos e recomendou à prefeitura que suspendesse os pagamentos até a conclusão da investigação. Conforme recomendação do tribunal, a prefeitura suspendeu os pagamentos à empresa de Ana. Esta, alegando que a suspensão dos pagamentos comprometeria a continuidade do fornecimento dos insumos e prejudicaria o atendimento médico em diversos hospitais do município, ingressou com uma ação judicial, com pedido de tutela de urgência, para que os pagamentos fossem retomados imediatamente.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
O juiz pode exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a prefeitura possa vir a sofrer em caso de concessão da tutela de urgência.
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Ana, proprietária de uma empresa de fornecimento de materiais hospitalares, firmou um contrato com a prefeitura de São José para fornecer insumos médicos a diversos hospitais municipais. Durante a execução do contrato, o tribunal de contas do estado (TCE) identificou possíveis irregularidades nos preços dos insumos e recomendou à prefeitura que suspendesse os pagamentos até a conclusão da investigação. Conforme recomendação do tribunal, a prefeitura suspendeu os pagamentos à empresa de Ana. Esta, alegando que a suspensão dos pagamentos comprometeria a continuidade do fornecimento dos insumos e prejudicaria o atendimento médico em diversos hospitais do município, ingressou com uma ação judicial, com pedido de tutela de urgência, para que os pagamentos fossem retomados imediatamente.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A recomendação de suspensão dada pelo TCE não obsta eventual concessão de tutela de urgência contra o município de São José para a retomada dos pagamentos suspensos.
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Acerca das disposições processuais sobre audiência de conciliação ou mediação, julgue os itens subsequentes.
O juiz poderá designar até duas sessões destinadas à conciliação ou mediação, não podendo a data da segunda sessão exceder a dois meses da data de realização da primeira.
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Acerca das disposições processuais sobre audiência de conciliação ou mediação, julgue os itens subsequentes.
Audiência de conciliação ou mediação não pode ser realizada exclusivamente por meio eletrônico.
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Acerca das disposições processuais sobre audiência de conciliação ou mediação, julgue os itens subsequentes.
A ausência injustificada do réu à audiência de conciliação é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da parte autora.
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João, insatisfeito com a sentença do juiz de primeira instância que negou seu pedido de rescisão contratual contra determinada construtora, decidiu recorrer por meio de recurso de apelação. Durante o processo, o advogado de João deixou de comprovar o preparo no ato de interposição do recurso, sob o argumento de que h ouvera erro no preench imento da guia de custas. Além disso, Maria, uma vizinha de João, que também se sentiu prejudicada pela decisão do juiz, pretende recorrer como terceira prejudicada, ainda que não tenha sido citada na sentença.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir.
O recurso de João poderá ser considerado válido mesmo sem a comprovação do preparo no ato de interposição, se for provado o alegado erro no preenchimento da guia de custas.
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João, insatisfeito com a sentença do juiz de primeira instância que negou seu pedido de rescisão contratual contra determinada construtora, decidiu recorrer por meio de recurso de apelação. Durante o processo, o advogado de João deixou de comprovar o preparo no ato de interposição do recurso, sob o argumento de que h ouvera erro no preench imento da guia de custas. Além disso, Maria, uma vizinha de João, que também se sentiu prejudicada pela decisão do juiz, pretende recorrer como terceira prejudicada, ainda que não tenha sido citada na sentença.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir.
Maria não pode interpor recurso como terceira prejudicada, pois não foi mencionada na sentença.
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Em ação judicial que envolvia uma disputa contratual entre uma empresa de tecnologia e determinado município, descobriu-se que o juiz responsável pelo caso é sócio de uma empresa que mantém contratos regulares com esse município. Além disso, o advogado da empresa de tecnologia alegou que o juiz havia recebido presentes do prefeito do município em ocasiões anteriores.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
O referido juiz está impedido de atuar no caso devido à sua condição de sócio em empresa que mantém contratos regulares com o município.
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Em ação judicial que envolvia uma disputa contratual entre uma empresa de tecnologia e determinado município, descobriu-se que o juiz responsável pelo caso é sócio de uma empresa que mantém contratos regulares com esse município. Além disso, o advogado da empresa de tecnologia alegou que o juiz havia recebido presentes do prefeito do município em ocasiões anteriores.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
O fato de o juiz ter recebido presentes do prefeito do município não constitui causa de sua suspeição para o julgamento do feito.
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Além de outros previstos no Código de Processo Civil (Lei Federal nº 13.105 de 16/03/2015), são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo:
I - Não formular pretensão ou apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento.
II - Não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito.
III - Cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação.
IV - Não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.
V - Expor os fatos em juízo conforme a verdade.
Diante disso, é CORRETO afirmar que constitui ato atentatório a dignidade da justiça, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais, além da multa de até vinte por cento do valor da causa, a violação do que está descrito nas assertivas:
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