De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Acerca do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), assinale a alternativa correta.

A Defensoria Pública, após ser procurada por Benedita e diante da omissão do Município em fornecer professor auxiliar ao infante Benedito, autista, ingressou com ação civil pública na Vara da Infância e Juventude. Na petição inicial, foi realizado pedido de tutela de urgência. No entanto, o Juízo indeferiu o pedido. Dessa decisão cabe:

A empresa Beta Ltda. foi condenada a pagar, em sentença de mérito transitada em julgado, determinada quantia à empresa Gama S.A. Entendendo que a sentença se fundou em violação manifesta de norma jurídica, a empresa Beta ajuizou a correspondente ação rescisória. Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto no CPC, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Caso a decisão rescindenda tenha como fundamento enunciado de súmula ou acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos que não tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu fundamento, equipara-se a hipótese à violação manifesta de norma jurídica.
II. Caso a votação pela rescisão da sentença se dê por maioria, aplica-se a técnica de julgamento ampliado do art. 942 do CPC.
III. A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.

Uma associação civil, constituída há 11 meses, que tem por finalidade institucional a proteção ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico ajuizou ação civil pública visando impedir a demolição, autorizada por alvará expedido pela municipalidade, de um imóvel, de propriedade privada, tombado pelo órgão de proteção ao patrimônio cultural estadual.

Acerca do caso hipotético apresentado, pode-se, corretamente, afirmar que:

Considerando o Código de Processo Civil, julgue os itens abaixo, acerca da intervenção de terceiros.

O incidente de desconsideração é cabível no processo de conhecimento, até o saneamento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

Considerando o Código de Processo Civil, julgue os itens abaixo, acerca da intervenção de terceiros.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado de ofício pelo juiz da causa, quando for verificada a fundada suspeita de confusão patrimonial.

Considerando o Código de Processo Civil, julgue os itens abaixo, acerca da intervenção de terceiros.

É admissível o chamamento ao processo do afiançado, na ação em que o fiador for o réu.

Considerando o Código de Processo Civil, julgue os itens abaixo, acerca da intervenção de terceiros.

Realizada a denunciação da lide pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante, mas sem acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se, em seguida, à citação do réu.

Considerando o Código de Processo Civil, julgue os itens abaixo, acerca da intervenção de terceiros.

É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes, ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que ele possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam.