O que a autoridade judiciária brasileira é competente para conhecer:

Quando a autoridade judiciária brasileira é competente para ações de alimentos, de acordo com o Art. 22 LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015:

Considera-se para efeito de domicílio no Brasil no contexto do Art. 21 LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015:

Quais são os critérios de competência da autoridade judiciária brasileira, de acordo com o Art. 21 LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015:

Quando é admissível a ação meramente declaratória, de acordo com o Art. 20 LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015:

O que é necessário para postular em juízo, conforme o Art. 17 da LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015:

A revelia não produz o efeito de presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor nos seguintes casos, exceto:

Acerca da intervenção de terceiros, julgue as proposições a seguir com V para verdadeira e F para falsa:


( ) Salvo se for caso de rejeição liminar, não havendo impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido do assistente será deferido.
( ) Pendendo causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.
( ) A assistência será admitida em qualquer procedimento de primeiro grau de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre, não sendo cabível em procedimentos de segundo grau.
( ) Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz ordenará a suspensão do processo para decidir o incidente.
( ) O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.


Assinale a única alternativa que indique a sequência correta de respostas:

Analise os itens a seguir.


I. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.
II. O juiz nomeará curador especial ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
III. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
IV. A massa falida é representada em juízo, ativa e passivamente, pelo administrador judicial.
V. A sociedade ou associação sem personalidade jurídica não poderá opor a irregularidade de sua constituição quando demandada.


Assinale a alternativa correta:

Para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica, é competente o foro: