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2159815 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
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Quanto ao Incidente da Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), assinale a afirmativa correta.
 

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2159814 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
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A hipótese dos autos é de ação acidentária movida por segurado buscando o restabelecimento de seu auxílio-suplementar (concedido em virtude de lesão digital), que fora deferido judicialmente e cessado após a concessão de aposentadoria por invalidez previdenciária. O pedido não foi acolhido, em virtude da vedação legal (da legislação da data do acidente) para a acumulação das duas verbas. O autor recorre, pretendendo a reforma da decisão. Enquanto ainda não julgado o recurso, houve fato novo, consubstanciado na notícia de que a aposentadoria por invalidez (em razão de problemas psíquicos) do demandante/recorrente havia cessado.
Nesse caso,
 

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2159813 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
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Sobre o inquérito civil, assinale a afirmativa correta.
 

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2155224 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: SEE-DF

Julgue o item, referente à tutela provisória.

A tutela de evidência fundada em abuso de direito de defesa da parte não deixa de fundar-se em presunção legal relativa de que aquele que opõe óbices injustificados ao processo potencialmente não tenha razão.

 

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2155223 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: SEE-DF

Julgue o item, referente à tutela provisória.

A tutela provisória de evidência, por prescindir de risco, não admite a concessão inaudita altera parte.

 

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2155222 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: SEE-DF

Julgue o item, referente à tutela provisória.

O cumprimento provisório da tutela provisória de urgência antecipada faz recair sobre a parte a responsabilidade de, revertida a tutela, indenizar seu adversário nos danos que, em processo apartado, vierem a ser eventualmente apurados.

 

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2155221 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: SEE-DF

Julgue o item, referente à tutela provisória.

Por ser precária a tutela provisória de urgência antecipada suscetível de revogação, cabe ao juízo sempre impor ao requerente a prestação de caução a título de contracautela.

 

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2155220 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: SEE-DF

Julgue o item, referente à tutela provisória.

A irreversibilidade dos efeitos da tutela provisória de urgência antecipada é requisito atenuado quando há a chamada irreversibilidade recíproca, isto é, quando o risco de prejuízo que aflige a parte é igualmente irreversível.

 

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2155219 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: SEE-DF

Em relação ao litisconsórcio multitudinário, julgue o item.

Requerida a limitação do litisconsórcio pelo réu, fica suspenso o prazo para oferta de sua contestação.

 

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2155218 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: SEE-DF

Em relação ao litisconsórcio multitudinário, julgue o item.

O desmembramento do litisconsórcio multitudinário impõe que as ações dele oriundas, embora separadas, tramitem por conexão perante o mesmo juízo.

 

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