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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
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Disciplina: Direito Processual Civil
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Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
Nesse caso,
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Disciplina: Direito Processual Civil
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Julgue o item, referente à tutela provisória.
A tutela de evidência fundada em abuso de direito de defesa da parte não deixa de fundar-se em presunção legal relativa de que aquele que opõe óbices injustificados ao processo potencialmente não tenha razão.
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Julgue o item, referente à tutela provisória.
A tutela provisória de evidência, por prescindir de risco, não admite a concessão inaudita altera parte.
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Julgue o item, referente à tutela provisória.
O cumprimento provisório da tutela provisória de urgência antecipada faz recair sobre a parte a responsabilidade de, revertida a tutela, indenizar seu adversário nos danos que, em processo apartado, vierem a ser eventualmente apurados.
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Julgue o item, referente à tutela provisória.
Por ser precária a tutela provisória de urgência antecipada suscetível de revogação, cabe ao juízo sempre impor ao requerente a prestação de caução a título de contracautela.
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Julgue o item, referente à tutela provisória.
A irreversibilidade dos efeitos da tutela provisória de urgência antecipada é requisito atenuado quando há a chamada irreversibilidade recíproca, isto é, quando o risco de prejuízo que aflige a parte é igualmente irreversível.
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- CPCSujeitos do ProcessoDo Litisconsórcio (arts. 113 a 118)
- CPCAtos ProcessuaisConceito e Princípios dos Atos ProcessuaisPrazos dos Atos Processuais
- CPCDa Revelia (arts. 344 a 346)
Em relação ao litisconsórcio multitudinário, julgue o item.
Requerida a limitação do litisconsórcio pelo réu, fica suspenso o prazo para oferta de sua contestação.
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Em relação ao litisconsórcio multitudinário, julgue o item.
O desmembramento do litisconsórcio multitudinário impõe que as ações dele oriundas, embora separadas, tramitem por conexão perante o mesmo juízo.
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