1101581 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFMT
Orgão: SSA Águas Pantanal-MT

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Advogado
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CPCdos RecursosDo Agravo de Instrumento (arts. 1.015 a 1.020)

Sobre o recurso de agravo de instrumento no direito processual civil pátrio, assinale a assertiva INCORRETA.

A

Em caso de processo eletrônico, fica dispensada a juntada das peças obrigatórias para instruir a petição do recurso.

B

É o recurso cabível para impugnar a decisão que decidir parcialmente o mérito quando um dos pedidos iniciais mostrar-se incontroverso.

C

Toda e qualquer decisão de caráter interlocutório deverá ser impugnada no prazo legal do recurso, sob pena de sujeição ao regime de preclusão do processo.

D

Se o juiz reformar integralmente a própria decisão agravada, o recurso perderá seu objeto e o relator o considerará prejudicado.

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1100813 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Método
Orgão: Pref. Planalto Serra-MT

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Procurador Jurídico
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CPCAtos ProcessuaisConceito e Princípios dos Atos Processuais
CPCAtos ProcessuaisDa Forma dos Atos Processuais (arts. 188 a 211)

Acerca dos atos processuais, julgue os itens a seguir:

I. De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, sendo que o calendário vincula as partes, mas não o juiz;

II. A audiência designada em calendário fixado entre as partes e o juiz não dispensa a intimação das partes.

III. Os atos processuais são públicos, mas tramitam em segredo de justiça os processos que versem sobre casamento e separação de corpos;

Assinale a alternativa correta:

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1100812 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Método
Orgão: Pref. Planalto Serra-MT

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Procurador Jurídico
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CPCAtos ProcessuaisDa Forma dos Atos Processuais (arts. 188 a 211)
CPCAtos ProcessuaisDo Tempo e Do Lugar dos Atos Processuais (arts. 212 a 217)

Acerca dos atos processuais, julgue os itens a seguir:

I. Os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico;

II. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, exclusivamente das 6 (seis) às 20 (vinte) horas;

III. Independentemente de autorização judiciai, as citações, intimações e penhoras não poderão realizar-se no periodo de férias forenses;

Assinale a alternativa correta:

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1100811 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Método
Orgão: Pref. Planalto Serra-MT

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Procurador Jurídico
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CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos Procuradores
CPCDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)

Acerca da petição inicial, julgue os itens a seguir:

I. Se o advogado, postulando em causa própria, deixar de declarar o seu número de inscrição na OAB, o juiz ordenará que se supra a omissão no prazo de 5 (cinco) dias;

II. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se:

III. Considera-se inepta a petição inicial quando contiver pedidos incompatíveis entre si ou quando da narração dos fatos decorrer logicamente a conclusão;

Assinale a alternativa correta:

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1100810 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Método
Orgão: Pref. Planalto Serra-MT

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Procurador Jurídico
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CPCDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)

Acerca da petição inicial, assinale a alternativa correta:

A

É licito formular pedido genérico quando a determinação do objeto depender de ato que deva ser praticado pelo réu.

B

É licita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, desde que entre eles haja conexão.

C

A petição inicial será indeferida se o autor não indicar o endereço eletrônico do réu.

D

Ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento, o juiz determinará a emenda no prazo de 5 (cinco) dias.

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1100809 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Método
Orgão: Pref. Planalto Serra-MT

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Procurador Jurídico
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CPCAtos ProcessuaisConceito e Princípios dos Atos ProcessuaisPrazos dos Atos Processuais

Acerca dos prazos processuais, julgue os itens a seguir:

I Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual;

II. Os prazos são contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento;

III. Considera-se como data de disponibilização o primeiro dia útil seguinte ao da publicação da informação no Diário da Justiça eletrônico;

Assinale a alternativa correta:

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1096653 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Lucena-PB

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Procurador
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CPCdos RecursosDos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044)Embargos de Divergência

É embargável o acórdão de órgão fracionário que

A

em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos, embargado e paradigma, relativos ao juízo de admissibilidade.

B

nos processos de competência originária, divergir do julgamento de mérito de qualquer outro órgão do mesmo tribunal.

C

em recurso extraordinário, exclusivamente, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos, embargado e paradigma, denegatórios.

D

em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo um acórdão de mérito e outro que não tenha conhecido do recurso, embora tenha apreciado a controvérsia.

E

O Código de Processo Civil não prevê a possibilidade de embargos contra acórdão de órgão fracionado.

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1096652 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Lucena-PB

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Procurador
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CPCSujeitos do Processo
CPCDa Liquidação de Sentença (arts. 509 a 512)
CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição ContenciosaDas Ações Possessórias (arts. 554 a 568)
CPCdos RecursosDos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044)Recurso Extraordinário e Recurso EspecialRecurso Especial
Jurisprudência

Assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso nas seguintes afirmativas a respeito das jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça:

(____) A decisão de inadmissibilidade do recurso especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige sua impugnação total.

(____) É adequada a inclusão dos honorários periciais em conta de liquidação quando o dispositivo da sentença com trânsito em julgado condena o vencido, genericamente, ao pagamento de custas processuais.

(____) Em ação possessória entre particulares é cabível o oferecimento de oposição pelo ente público, alegando-se incidentalmente o domínio de bem imóvel como meio de demonstração da posse.

(____) A gratuidade da justiça passou a poder ser concedida a estrangeiro não residente no Brasil após a entrada em vigor do CPC/2015.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

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1096409 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAFIPA
Orgão: IPS Dr Ulysses

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Advogado
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CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de Terceiros

De acordo com o novo Código de Processo Civil é INCORRETO afirmar que:

A

A denunciação da lide sucessiva é forma de intervenção de terceiro por meio da qual o réu fiador ou devedor solidário, originalmente demandado, trará para compor o polo passivo, em litisconsórcio com ele, o afiançado ou os demais devedores solidários.

B

O chamamento ao processo é forma de intervenção de terceiro por meio do qual o réu fiador ou devedor solidário, originalmente demandado, trará para compor o polo passivo, em litisconsórcio com ele, o afiançado ou os demais devedores solidários.

C

Denunciação da lide é forma de intervenção de terceiros que pode ser provocada tanto pelo autor quanto pelo réu.

D

O chamamento ao processo é forma de intervenção de terceiro que só pode ser provocada pelo réu.

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1094443 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Cabo Santo Agostinho-PE

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Advogado
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CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ordem dos Processos no Tribunal (arts. 929 a 946)

Assinale a alternativa correta tendo em vista as disposições do Novo Código de Processo Civil.

A

Lavrado o acórdão, sua ementa será publicada no órgão oficial no prazo de 15 (quinze) dias.

B

O relator ou outro juiz que não se considerar habilitado a proferir imediatamente seu voto poderá solicitar vista pelo prazo máximo de 10 (dez) dias, após o qual o recurso será reincluído em pauta para julgamento na sessão seguinte à data da devolução.

C

O direito à rescisão se extingue em 03 (três) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.

D

Instaurado o incidente de resolução de demandas repetitivas, este será julgado no prazo de 02 (dois) anos e terá preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus.