Em investigação relacionada à prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, Hélio, detentor de patrimônio patentemente incompatível com seus ganhos lícitos como funcionário público, foi indiciado no respectivo inquérito policial.

Na hipótese, relativamente à possibilidade de decretação da medida cautelar de sequestro e da posterior decretação, quando da sentença, da perda de bens, é correto afirmar que:

No âmbito das questões e processos incidentes, na esteira do Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA sobre as medidas assecuratórias.

De acordo com a jurisprudência recente sobre acordos de colaboração premiada, analise as seguintes assertivas:
I.O réu delatado tem legitimidade para questionar a validade do acordo de colaboração do delator; logo, ele pode ter acesso às tratativas e à audiência de homologação.
II.É possível que, em um acordo de colaboração premiada, seja determinado que o colaborador inicie imediatamente a privação de liberdade, mesmo isso não estando previsto na Lei.
III.Pessoa jurídica não possui capacidade para celebrar acordo de colaboração premiada, previsto na Lei nº 12.850/2013.


É correto o que se afirma em:

De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, analise as seguintes assertivas:

I.Ordenado o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o órgão do Ministério Público comunicará à vítima, ao investigado e à autoridade policial e encaminhará os autos para a instância de revisão ministerial para fins de homologação, na forma da lei.

II.É possível a oferta, pelo Ministério Público, cumulativamente, do acordo de não persecução penal e de transação penal, se for o caso.

III.Faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

IV.A competência será determinada pela conexão se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras.

V.Na cadeia de custódia da prova, o ato denominado isolamento consiste na descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito, e a sua posição na área de exames, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispensável a sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento.


É correto o que se afirma em:

Avalie as alternativas e assinale a INCORRETA.

A respeito do procedimento comum sumaríssimo, assinale a alternativa INCORRETA.

Levando em consideração a recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a correta.

No que tange às nulidades no processo penal, assinale a alternativa correta.

Considerando as normas que disciplinam as matérias de prisão e de liberdade provisória, assinale a alternativa correta.

Acerca da legislação que disciplina a cadeia de custódia em nosso ordenamento, qual é a alternativa correta?