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José foi denunciado pelo crime de lavagem de capitais, cuja pena é de reclusão de 3 a 10 anos e multa. Consta da denúncia que José ocultou a origem de valores provenientes do crime de corrupção passiva, já prescrito, praticado por ele enquanto fiscal municipal. Por não ter sido encontrado, José foi citado por edital, porém não foi apresentada defesa em juízo.
Considerando a situação hipotética apresentada, as disposições do Código de Processo Penal (CPP) e o entendimento do STJ, julgue os itens seguintes.
Considerando-se o atual entendimento do STJ, é correto afirmar que José deve ser necessariamente processado na vara federal do seu domicílio, em obediência aos princípios da razoável duração do processo e da celeridade de sua tramitação.
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José foi denunciado pelo crime de lavagem de capitais, cuja pena é de reclusão de 3 a 10 anos e multa. Consta da denúncia que José ocultou a origem de valores provenientes do crime de corrupção passiva, já prescrito, praticado por ele enquanto fiscal municipal. Por não ter sido encontrado, José foi citado por edital, porém não foi apresentada defesa em juízo.
Considerando a situação hipotética apresentada, as disposições do Código de Processo Penal (CPP) e o entendimento do STJ, julgue os itens seguintes.
O crime de lavagem de capitais é afiançável e a concessão de fiança independe de manifestação prévia do Ministério Público.
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O oferecimento de denúncia em relação a parte dos investigados em inquérito policial implica arquivamento implícito em relação aos não denunciados.
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A falta de confissão do querelado em inquérito policial não afasta a possibilidade de celebração de acordo de não persecução penal.
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Eventual vício formal no inquérito policial não contamina a ação penal dele decorrente.
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A razoável duração do processo é princípio que não alcança os inquéritos policiais.
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A denúncia anônima exige verificação prévia como condição para a instauração de inquérito policial.
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Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Maripá-PR
Sobre a competência no âmbito do direito processual penal, assinalar a alternativa CORRETA.
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Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IBFC
Orgão: Polícia Científica-PR
Durante um acidente de trânsito uma mulher de 29 anos de idade, gestante com 30 semanas de gravidez, postava-se no meio fio, observando o trabalho dos bombeiros, que realizavam o trabalho de estricamento do motorista do carro. Um veículo, cujo motorista estava desatento, observando a movimentação local, atropelou a gestante, que levada ao hospital, deu à luz, diante de quadro de rotura prematura de placenta. O Bebê nasceu com APGAR 5, 7, 7. Considerando o quadro acima, e os ditames do Art. 129 do CPP, podemos dizer que:
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Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IBFC
Orgão: Polícia Científica-PR
A Tanatologia é o estudo da morte e seus efeitos no corpo humano. Ao ser encontrado, um cadáver é encaminhado ao Instituto Médico Legal para que seja realizada autópsia afim de se verificar as circunstâncias da morte. O Código de Processo Penal regulamenta as medidas e os procedimentos a serem adotados por peritos e médicos legistas. No que se refere à legislação referente, assinale a alternativa correta.
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