Matheus, após a observância do contraditório e da ampla defesa, foi pronunciado pelo juízo competente pela suposta prática do crime de homicídio qualificado. O recurso interposto pela defesa, para questionar a decisão judicial prolatada, foi conhecido, mas desprovido pelo Tribunal de Justiça. Nesse contexto, deflagrada a segunda fase do procedimento bifásico, a defesa técnica requereu a revogação da prisão preventiva do réu, sendo atendida pelo juízo. Irresignada, a acusação ingressou com o recurso cabível na espécie.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é (são) manejável(is) o(s)(a):

Joana, primária e portadora de bons antecedentes, foi presa em flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas, na modalidade privilegiada. Por ocasião da audiência de custódia, o juízo, após requerimento do Ministério Público, converteu a prisão flagrancial em prisão preventiva. Em seguida, encaminhados os autos ao juízo natural, o patrono da investigada peticionou nos autos, requerendo a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, comprovando que Joana é mãe e responsável por uma criança, sem deficiência, que tem cinco anos de idade.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a prisão preventiva:

Lucas, promotor de justiça, responsável por complexa investigação em curso, debateu com colegas do Ministério Público sobre a medida cautelar de captação ambiental, com todos os consectários processuais daí decorrentes.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.296/1996, é correto afirmar que:

João, delegado de polícia, foi cientificado sobre a ocorrência, na circunscrição da sua unidade policial, de um crime de latrocínio tentado, persequível mediante ação penal pública incondicionada. Dessa forma, a autoridade policial, independentemente de qualquer provocação por parte da vítima, deflagrou um inquérito policial visando à apuração dos fatos.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que a atuação de João, ao deflagrar a investigação, é uma manifestação da:

Caio, investigado pela suposta prática de um crime patrimonial, tomou ciência de que o Ministério Público ofereceu denúncia em seu desfavor, no âmbito da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa, titularizada pelo juiz de direito Lucas, seu desafeto de longa data. Em assim sendo, o denunciado perguntou ao seu advogado se existiria alguma medida processual que poderia ser adotada para tutelar seus interesses, em razão de uma possível parcialidade do magistrado durante o julgamento do feito. Surgiu, assim, um debate entre o patrono e o cliente sobre a exceção de suspeição.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

Segundo a Lei Federal nº 12.037/2009, que versa sobre a identificação criminal, é INCORRETO afirmar que:

Assinale a alternativa correta a respeito do que dispõe o Código de Processo Penal sobre a prisão preventiva.

De acordo com o Código de Processo Penal, “considera-se em flagrante delito quem [...] é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração”. O excerto diz respeito ao flagrante:

O inquérito policial, no Direito Processual Penal brasileiro, é um procedimento regido pelas seguintes características, EXCETO: