No tocante ao inquérito policial, julgue os itens seguintes, à luz do Código de Processo Penal (CPP).

I Para repressão do crime de tráfico de pessoas, o membro do Ministério Público poderá requisitar diretamente às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações que disponibilizem imediatamente os sinais que permitam a localização da vítima do delito em curso.

II O policial militar que figure como investigado em inquérito policial cujo objeto seja a investigação de fatos relacionados ao uso de força letal no exercício profissional poderá constituir defensor.

III O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requisitar qualquer diligência, que será realizada pela autoridade policial, em respeito ao princípio da isonomia.

Assinale a opção correta.

Segundo o princípio de vedação da autoincriminação (nemo tenetur se detegere), o acusado

Considerando-se os sistemas processuais, é correto afirmar que uma das características do sistema acusatório é

Assinale a opção correta acerca do processo penal constitucional.

No que se refere à aplicação da lei processual penal no tempo, assinale a opção correta.

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar, com relação à sentença, que:

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar, com relação à fiança, que:

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar, com relação à prisão em flagrante, que: