2613014 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-GO

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Papiloscopista
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Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal. Por sua vez, considera-se a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por , concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

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2613013 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-GO

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Papiloscopista
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Sobre a temática das perícias probatórias, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia, requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar.

B

Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor.

C

Se houver divergência entre os peritos, serão consignadas no auto do exame as declarações e respostas de um e de outro, ou cada um redigirá separadamente o seu laudo, e a autoridade agendará audiência para que seja realizada acareação entre ambos.

D

Se impossível a avaliação direta de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime, os peritos procederão à avaliação por meio dos elementos existentes nos autos e dos que resultarem de diligências.

E

Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente técnico.

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2613012 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-GO

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Papiloscopista
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Sobre a cadeia de custódia, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É proibida a entrada em locais isolados bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável, sendo tipificada como sonegação de papel ou objeto de valor probatório a sua realização.

B

A cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio em várias etapas, sendo o reconhecimento e isolamento duas delas.

C

Todos os recipientes deverão ser selados com lacres, com numeração individualizada, de forma a garantir a inviolabilidade e a idoneidade do vestígio durante o transporte.

D

Chama-se “coleta” o ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza.

E

Todas as pessoas que tiverem acesso ao vestígio armazenado deverão ser identificadas e deverão ser registradas a data e a hora do acesso.

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2613011 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-GO

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É cabível a prisão domiciliar para

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2613010 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-GO

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Papiloscopista
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Da Busca e Apreensão (arts. 240 a 250 do CPP)

Claudecir e Roberto são dois papiloscopistas requisitados em apoio para a execução de um mandado de busca e apreensão deferido judicialmente contra Osvaldo, morador de uma residência localizada no centro de Mineiros-GO. O objeto do mandado não está devidamente delimitado, mas indica que se façam buscas nos bens pertencentes a Osvaldo. Chegando na residência à luz do dia, os agentes que capitaneavam a diligência invadem o local abruptamente e ordenam Claudecir e Roberto que revirem todo o imóvel, incluindo o quarto-dormitório da irmã de Osvaldo. Sobre esse contexto, assinale a alternativa correta.

A

A invasão abrupta realizada no imóvel é permitida por lei, uma vez que os agentes estavam diante de hipótese de crime permanente.

B

Descabe esmiuçar, no mandado de busca e apreensão, o objeto preciso da diligência, bastando que o documento oficial discrimine o imóvel a ser vasculhado.

C

Quando executada à luz do dia, a busca e apreensão prescinde de mandado judicial.

D

A busca no quarto-dormitório da irmã de Osvaldo deveria ser feita prioritariamente por agente do sexo feminino.

E

Qualquer objeto eventualmente ilícito que seja encontrado no quarto-dormitório da irmã de Osvaldo é prova ilícita.

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2613009 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-GO

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Papiloscopista
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Sobre os elementos de prova prescritos no Código de Processo Penal, especialmente os documentos, assinale a alternativa correta.

A

Se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, só poderá providenciá-lo após requerimento de qualquer das partes, para sua juntada aos autos, conforme o sistema acusatório.

B

As cartas particulares interceptadas serão admitidas em juízo com autorização da parte interessada.

C

A letra e firma dos documentos particulares serão submetidas a exame pericial de ofício, independentemente da impugnação de sua autenticidade.

D

A fotografia do documento e outras imagens oriundas de aparelho digital, virtual ou assemelhado podem ser atestadas ou documentadas, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião.

E

Os documentos originais, juntados em processo encerrado, serão destruídos mediante requerimento, e será ouvido o Ministério Público, certificando-se nos autos o ato procedimental.

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2613008 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-GO

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Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Sobre o regramento do acordo de não persecução penal, assinale a alternativa correta.

A

Nos casos envolvendo violência doméstica contra mulher, o acordo de não persecução penal só é cabível se a imputação for de crime sem violência ou grave ameaça.

B

É incabível acordo de não persecução penal se o agente tiver sido beneficiado, nos 10 (dez) anos anteriores ao cometimento da nova infração, em acordo de não persecução penal, transação penal ou suspensão condicional do processo.

C

O delegado de polícia poderá propor acordo de não persecução penal quando o crime vislumbrado for afiançável pela própria autoridade policial.

D

A impossibilidade de reparação ao dano ou restituição da coisa à vítima não é óbice à celebração do acordo de não persecução penal.

E

Para celebrar o acordo de não persecução penal, o investigado deverá confessar formal e judicialmente a prática de infração penal.

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2613007 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-GO

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Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Sobre a temática do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

A

O inquérito policial só pode ser iniciado de ofício pela autoridade judiciária.

B

O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado somente se houver posterior colheita de anuência da vítima.

C

Embora vinculado por distribuição obrigatória a um juízo togado, o inquérito policial é presidido pela autoridade policial, que possui discricionariedade na execução de diligências que dispensem autorização judicial.

D

Se o indiciado for menor, a autoridade policial mandará redistribuir o feito para o Conselho Tutelar.

E

O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será indispensavelmente realizada a juízo da autoridade.

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2613006 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-GO

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Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Teobaldo é papiloscopista responsável por colher dados biométricos de pessoas que se relacionam em um auto de inquérito policial que apura o homicídio de uma idosa por envenenamento. Dois dos filhos da vítima são os únicos investigados e estão em prisão domiciliar sob monitoramento eletrônico. O delegado de polícia que preside a investigação pede agilidade a Teobaldo, pois precisa concluir o inquérito antes de findarem 10 (dez) dias. Sobre esses fatos, assinale a alternativa correta.

A

Não há prazo para conclusão do inquérito policial se os investigados estão sob monitoramento eletrônico.

B

O prazo para término do inquérito é de 30 dias, pois os investigados não estão presos preventivamente em estabelecimento penal.

C

A prisão domiciliar identifica-se à prisão preventiva imposta em penitenciária, portanto o delegado tem razão em apressar Teobaldo.

D

O delegado está equivocado em apressar Teobaldo, pois o término do inquérito policial, para quem está sob medida cautelar diversa da prisão preventiva, é de 20 dias.

E

O prazo para término do inquérito é de 20 dias, pois os investigados não estão presos preventivamente em estabelecimento penal.

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2613005 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-GO

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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDa Fase Preliminar (arts. 69 a 76)

Gertrudes é moradora do Município de Itumbiara-GO e foi entrevistada por uma emissora de televisão para comentar a prestação de serviços do hospital municipal onde se consulta quando está doente. Insatisfeita com os serviços ali prestados, Gertrudes acusou o secretário municipal de saúde de praticar corrupção, peculato e assédio moral. Revoltado com a exposição pública, o secretário municipal ofereceu queixa-crime contra Gertrudes perante o Juizado Especial Criminal de Itumbiara-GO, acusando-a de calúnia e difamação. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

A

A queixa foi oferecida no juízo errado, pois a soma das penas máximas dos delitos imputados ultrapassa 2 (dois) anos, tornando o Juizado Especial Criminal incompetente.

B

A queixa foi oferecida no juízo correto, pois calúnia e difamação são contravenções penais.

C

A queixa foi oferecida no juízo errado, pois não cabe aos Juizados Especiais julgar demandas penais.

D

A queixa foi oferecida no juízo errado, pois o secretário municipal possui foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça de Goiás.

E

A queixa foi oferecida no juízo correto, uma vez que as penas mínimas de calunia e difamação, somadas, restam abaixo de 2 (dois) anos.